TJSP - 1500074-23.2025.8.26.0545
1ª instância - 02 Criminal de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500074-23.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK PEREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de CONDENAR ERICK PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e mais 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta mesma data, face sua situação econômica.
Recomende-se na prisão onde ele estiver.
Com o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de praxe, bem como adote o necessário ao cumprimento da pena.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
CUMPRA-SE. - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP) -
25/08/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:07
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
13/08/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/07/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 13:26
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2025 14:20
Mantida a Prisão Preventiva
-
23/04/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 10:28
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 16:01
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 10:41
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 10:41
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/03/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 15:22
Recebida a denúncia
-
20/03/2025 14:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
20/03/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:50
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:33
Evoluída a classe de 280 para 300
-
04/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 16:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 13:30
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 10:27
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/01/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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