04/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007062-59.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL FLORAADVOGADO(A): FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB SP433528) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento. a) Balanço patrimonial; b) Cópia da última declaração de bens à Receita Federal.

Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão.

Consigno que eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum documento acima relacionado, deve ser devidamente justificada, sob pena de indeferimento do pedido.

Alternativamente, poderá recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição.

A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é emenda à inicial.

Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.

Int.

Guarulhos, 01/09/2025
01/09/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:41

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL FLORA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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