19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BARBARA PINHEIRO DE JESUS, (Outros nomes: email: [email protected]), Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 21.055.128-36, CPF *73.***.*51-26, mãe EVANEIDE PINHEIRO DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/11/2003, de cor Branco, Outros Dados: Cel (77) 9818-9005, com endereço à Rua dos Almirantes, (Referência: mercadinho Santana),, S/N, (77) 99818-9005, Bela Vista, CEP 47665-000, Sao Felix do Coribe - BA. Outros endereços: com endereço à Nova Colonia, 1, CEP 47690-000, Coribe - BA, com endereço à Rua Ceara Mirim, 105, Batistini, CEP 09843-190, São Bernardo do Campo - SP e Réu: RENATA SANTOS OLIVEIRA, Brasileira, Solteiro, RG 81057549, CPF *67.***.*38-33, mãe ELIZABETE MARIA DE JESUS SANTOS, Nascido/Nascida em 10/09/2000, de cor Pardo, Outros Dados: Cel (11) 98349-7253, [email protected], com endereço à Travessa Lameirao, 19, TEL. (11) 98349-7253, Bras, CEP 03047-005, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR as rés RENATA SANTOS OLIVEIRA e BARBARA PINHEIRO DE JESUS , qualificada nos autos, a pena corporal de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 13 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 155, §4º, incisos II e IV, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal. Ainda, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 2 salários mínimos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
18/09/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 16:07

Expedição de Mandado.
18/09/2025 16:01

Expedição de Mandado.
18/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
16/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505003-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BARBARA PINHEIRO DE JESUS -

Vistos.

Fls. 412: Providencie a serventia a juntada da mídia com o interrogatório da acusada Renata Santos Oliveira.

Após, vista dos autos à Defensoria Pública.

Int. - ADV: CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP), CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP)
12/09/2025 20:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505003-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BARBARA PINHEIRO DE JESUS -

Vistos.

Diante do certificado às fls. 400/403, abra-se vista à DPE para complementação de suas alegações finais.

Após conclusos para sentença; São Paulo, 08 de setembro de 2025. - ADV: CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP), CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP)
09/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505003-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BARBARA PINHEIRO DE JESUS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Mariana Parmezan Annibal

Vistos.

Diante da negativa ministerial, manifestada a fls. 383/389, determino o prosseguimento da ação penal com abertura de vista à Defensoria Pública para eventual complementação dos memoriais já apresentados a fls. 380, em 5 dias.

Após, autos conclusos para sentença.

Intime-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP), CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP)
02/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:38

Protocolo Juntado
22/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:08

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 17:01

Juntada de Mandado
10/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:29

Juntada de Mandado
03/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:49

Juntada de Mandado
28/05/2025 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 08:59

Protocolo Juntado
22/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:18

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:30:00, 9ª Vara Criminal.
20/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:47

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:47

Expedição de Ofício.
12/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 23:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
04/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:08

Expedição de Carta precatória.
14/03/2025 16:08

Expedição de Carta precatória.
12/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:55

Recebida a denúncia
10/03/2025 19:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:21

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/03/2025 14:11

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:11

Expedição de Alvará.
24/02/2025 17:11

Expedição de Alvará.
24/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:53

Mudança de Magistrado
24/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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