TJSP - 0034428-92.2013.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:02
Prazo Intimação - 10 Dias
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0034428-92.2013.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izani Fernandes de Abreu - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - 1º andar -
19/08/2025 10:34
Ato ordinatório
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15/07/2025 15:34
Situação de Julgado
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11/05/2025 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 06:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 12:15
Remetidos os Autos para Local Externo
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12/02/2025 12:13
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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22/03/2022 17:47
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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21/03/2022 17:42
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 00:00
Publicado em
-
29/11/2021 00:00
Publicado em
-
26/11/2021 15:43
Expedição de Certidão.
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26/11/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 12:43
Prazo Intimação - 30 Dias
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05/11/2021 14:53
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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03/11/2021 18:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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18/10/2021 22:07
Por decisão judicial
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18/10/2021 21:47
RESP - Despacho - Prejudicado
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18/10/2021 18:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
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01/02/2021 14:55
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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01/02/2021 13:34
Conclusos para decisão
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09/11/2020 00:00
Publicado em
-
03/11/2020 14:05
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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28/10/2020 16:31
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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22/10/2020 15:06
Acórdão registrado
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22/10/2020 13:30
Julgado virtualmente
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14/10/2020 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2020 16:03
Recebidos os autos pelo Relator
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07/08/2020 12:07
Conclusos para decisão
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26/02/2020 00:00
Publicado em
-
13/02/2020 15:32
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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12/02/2020 12:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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07/02/2020 13:09
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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07/02/2020 11:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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05/02/2020 15:31
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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09/05/2015 11:07
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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04/05/2015 00:00
Publicado em
-
14/04/2015 16:49
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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10/04/2015 11:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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06/04/2015 17:26
Despacho
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06/04/2015 15:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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07/03/2015 11:40
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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09/02/2015 10:29
Conclusos para decisão
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06/02/2015 10:38
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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19/01/2015 11:59
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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16/01/2015 17:17
Juntada de Outros documentos
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16/01/2015 17:17
Juntada de Outros documentos
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11/12/2014 12:47
Juntada de Outros documentos
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01/12/2014 15:54
Recebidos os autos do Advogado
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19/11/2014 16:09
Entrega em carga/vista
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14/11/2014 00:00
Publicado em
-
12/11/2014 14:35
Vista
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30/10/2014 17:06
Recebidos os autos do Setor de Xerox
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29/10/2014 15:58
Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
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27/10/2014 17:27
Juntada de Outros documentos
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27/10/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
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10/10/2014 00:00
Publicado em
-
08/10/2014 00:00
Publicado em
-
02/10/2014 23:46
Acórdão registrado
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02/10/2014 15:41
AcórdãoFinalizado
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29/09/2014 09:30
Julgado
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29/09/2014 00:00
Provimento
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23/09/2014 00:00
Publicado em
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18/09/2014 00:00
Incluído em pauta para 18/09/2014 12:00:00 local.
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12/09/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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11/09/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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21/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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20/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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20/08/2014 00:00
Conclusos para decisão
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20/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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04/08/2014 00:00
Publicado em
-
24/07/2014 00:00
Publicado em
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23/07/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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23/07/2014 00:00
Conclusos para decisão
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21/07/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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17/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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17/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/07/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2014
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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