TJSP - 1500293-70.2020.8.26.0558

1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO PAULO

Advogados

FELIPE TARSITANO FORNAZIERI

OAB: 393665/SP

CPF *21.***.*26-23

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tarsitano Fornazieri (OAB 393665/SP) Processo 1500293-70.2020.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEXANDRO PAULO -

    Vistos.

    Diante do julgamento, perante o C.

    STJ, que julgou o Habeas Corpus nº 841519/SP (2023/0263591-0), que "ante o exposto, com base no artigo 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, fixar o regime aberto, bem como para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções", e já tendo sido encaminhada a guia de recolhimento definitiva, determino que OFICIE-SE, com urgência, ao Deecrim da 8ª RAJ - São José do Rio Preto/SP, encaminhando-se cópia da referida decisão para juntada ao PEC nº 0002597-96.2022.8.26.0154 e readequação de pena.

    Aguarde-se o trânsito em julgado para as providências referentes às anotações, comunicações e cobrança de multa.

    Com a juntada do trânsito, voltem-me os autos conclusos, realizando-se pesquisa junto ao andamento do Habeas Corpus a cada 30 (trinta) dias.

    Servirá a presente Decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:25

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:05

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 18:32

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 18:10

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 17:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/09/2020 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/09/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2020 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2020 12:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2020 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2020 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:51

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2020 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 12:50

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 18:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2020 04:00:00, 1ª Vara.

  • 29/07/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 14:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/07/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/07/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 12:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 17/07/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:00

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2020 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 19:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 19:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2020 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/07/2020 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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