10/09/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:38

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:37

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:37

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:37

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1554843-11.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIZEU MACHADO DA SILVA FERNANDES -

Vistos.

Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de ELIZEU MACHADO DA SILVA FERNANDES e DANILO BARBOSA ROBERTO.

Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) réu(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.

Oficie-se, com urgência, à Delegacia de origem para que providencie a oitiva da vítimaKarla, bem como proceda à tentativa dereconhecimento pessoal dos agentespor ela, considerando que também foi vítima de roubo commodus operandi semelhanteao ocorrido com a vítimaDaniel, em intervalo de poucos dias.

Item 03 da cota inaugural: tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão que decretou a prisão do acusado em sede de audiência de custódia.

Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública, garantir a futura aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal.

Assim, mantenho a prisão preventiva de ELIZEU MACHADO DA SILVA FERNANDES e DANILO BARBOSA ROBERTO.

Considerando que se trata de réu(s) preso(s) por ordem proferida no processo, viável que se delibere desde logo a respeito da realização de audiência.

Devido à exitosa experiência na realização de audiências virtuais com réus presos, com fundamento no princípio constitucional da razoável duração do processo e na necessidade de adoção de meios que assegurem a celeridade de sua tramitação (CR, artigo 5°, inciso LXXVIII), designo o dia 15 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: Servirá o despacho como ofício para a requisição do(s) réu(s) e dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).

Requisite-se ao estabelecimento prisional a apresentação de mais duas pessoas para a realização do reconhecimento.

Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas.

Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas.

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do(s) réus, da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 31ª Vara Criminal na data e horário da audiência.

Havendo dois ou mais endereços não contíguos/não lindeiros na qualificação do(s) réu(s), da(s) vítima(s) ou da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes, desde já determino a expedição dos mandados/cartas precatórias para intimação em todos os endereços constantes nos autos, tendo em vista que se trata de réu(s) preso(s), com data próxima de audiência designada, não sendo possível esperar a resposta de um mandado para expedição do próximo, sob pena de grave prejuízo a prestação jurisdicional diante de probabilidade da segunda ou terceira diligencia não ser cumprida a tempo.

Ciência às partes. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP)
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:48

Recebida a denúncia
28/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
28/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:52

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 12:37

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:14

Mudança de Magistrado
13/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/08/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 08:17

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001687-02.2025.8.26.0072

Dayana Cristina de Souza Candido

Cvc Brasil - Experimento Intercambio Cul...

Advogado: Francine Keiko Ito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 4006038-83.2025.8.26.0001

Teodora Tenorio da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Francisco Caliani Campos Granado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 22:41

Exibir Processo

Processo nº 1023460-11.2024.8.26.0405

Savimovel Comercial e Imoveis LTDA.

Sid Lar Planejados Moveis e Decoracoes L...

Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1069751-12.2022.8.26.0576

Benvinda Alves Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Mateus Claudio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 4002345-19.2025.8.26.0704

Condominio Araucaria

Bruno Jose de Sousa

Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:31

Exibir Processo