TJSP - 1523816-58.2025.8.26.0228
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1523816-58.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REBECA VIANA DE OLIVEIRA - VINYCIUS BRUFATO BARROS - 1- Oficie-se à Delegacia de origem para que a Autoridade Policial responda, se possível, resguardado o sigilo do denunciante, os seguintes questionamentos da Defesa: Formato e Registro da Denúncia Anônima.
Qual foi o formato original da denúncia anônima recebida, telefonema, mensagem escrita, e-mail, presencial? Existe algum registro (áudio, texto, transcrição) da denúncia original, além do "Registro de Denúncia" (R.D. 5BAEP-1155/02/25), que possa ser anexado aos autos? Existe um protocolo de recebimento ou identificação da fonte da denúncia, mesmo que sob sigilo, para controle interno da corporação? Existe livro de registro, que mostre a sequência das denúncias Transmissão da Denúncia à Guarnição.
Qual foi o método de transmissão da informação contida na denúncia à guarnição policial que se dirigiu à residência da Peticionária (rádio, documento escrito, briefing presencial)? Identificação e Qualificação completa, patente e lotação dos agentes policiais que receberam a denúncia anônima e daqueles que compunham a guarnição que efetuou o ingresso na residência 2 Aguardo a citação da ré (fls 146/147). 3- Providencie a Z.
Serventia a juntada aos autos dos laudo(s) pericial(is) (IML/IC), porventura faltante(s).
Caso necessário, reitere a Z.Serventia o e-mail encaminhado à fl 109. 4- Fl 171- Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Int. - ADV: OSCAR SERRA BASTOS JUNIOR (OAB 180882/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), ISABELLA CRISTINE LUNA (OAB 443530/SP), LUCAS JONAS WRUCK (OAB 500416/SP) -
18/09/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1523816-58.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REBECA VIANA DE OLIVEIRA - VINYCIUS BRUFATO BARROS - 1- Fls 163/164- Ciência à Defesa e ao Ministério Público. 2- Aguardo a citação da ré (fls 146/147). 3- Providencie a Z.
Serventia a juntada aos autos: dos laudo(s) pericial(is) (IML/IC), porventura faltante(s).
Caso necessário, reitere a Z.
Serventia o e-mail encaminhado à fl 109; das imagens captadas pelas câmeras corporais (bodycams).
Caso necessário, reitere a Z.
Serventia o e-mail encaminhado à fl 111. 4- Em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manifestem-se as Defesas, sobre o interesse em que audiência de instrução, debates e julgamento posteriormente designada seja realizada de maneira presencial ou remota.
Em caso de optar pela forma remota, deverá a parte apresentar justificativa.
Int. - ADV: ISABELLA CRISTINE LUNA (OAB 443530/SP), OSCAR SERRA BASTOS JUNIOR (OAB 180882/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), LUCAS JONAS WRUCK (OAB 500416/SP) -
12/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:31
Juntada de Ofício
-
11/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 14:24
Ato ordinatório
-
10/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:25
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1523816-58.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REBECA VIANA DE OLIVEIRA - VINYCIUS BRUFATO BARROS - 1- Cite-se o(a) ré(u) no(s) endereço(s) apresentado(s) pela na fl. 140.
Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2- Oficie-se ao setor de inteligência do 5º BAEP da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que remeta a este Juízo cópia da "denúncia via o setor de inteligência" que motivou a ação policial, conforme mencionado no Relatório Final do Inquérito Policial de fls 82/83.
Instrua-se com cópia das mencionadas folhas. 3- Manifeste-se o peticionaste, vez que Vinycius Brufato Barros não é réu no presente processo.
Publique-se em nome do Dr.Márcio Alexandre Pesce De Cara, OAB/SP 242.146, da Dra.
Fabiana Simões Floriano, OAB/SP 234.538, e do Dr.
Lucas Jonas Wruck, OAB/SP 500.416.
Int. - ADV: MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), OSCAR SERRA BASTOS JUNIOR (OAB 180882/SP), ISABELLA CRISTINE LUNA (OAB 443530/SP) -
04/09/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1523816-58.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REBECA VIANA DE OLIVEIRA - 1- Recebo a denúncia oferecida contra o(s) réu(s) REBECA VIANA DE OLIVEIRA, qualificado(s) nos autos, dando-o(s) como incurso(s) no artigo Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), eis que o inquérito policial nos dá notícia de indícios da materialidade e autoria do delito, que por ora, fundamentam a existência de justa causa para a instauração da ação penal, bem como comprovados os pressuposto processuais e condições da ação.
Oficie-se ao IIRGD comunicando-se esta decisão.
Cite(m)-se o(s) acusado(s) para oferecer(em) Defesa Preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, anotando-se que o decurso do prazo, in albis, a não constituição de advogado ou a indicação de falta de condições financeiras para constituir advogado particular ensejará a abertura de vista à Defensoria Pública, nos moldes do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.
Em caso de declarada hiposuficiência financeira, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública competente, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão (Av.
Dr.
Abraão Ribeiro, nº 313, São Paulo SP, CEP 01133-020, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Barra Funda, São Paulo, Avenida 'D', sala 751, telefone (11) 3392-6944) O(s) réu(s) deverão manter seus endereços atualizados e comparecer a todos os atos do processo, independentemente de nova intimação, sob pena de revelia nos termos do artigo 367, do C.P.P., caso contrário, não será mais intimado para os demais atos do processo.
Em caso de comparecimento posterior, receberá(ão) os autos na fase em que se encontra.
OBS: DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA ANOTAR O CPF DO RÉU PARA FINS DE CADASTRO (futura expedição de mandado de levantamento judicial ou pagamento de pena de multa).
Certificada a não localização do(s) réu(s) nos endereços informados nos autos, desde já cite(m)-se por edital, com prazo 15 (quinze) dias, para apresentação de resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.
No silêncio, não estando preso(s), nem tendo constituído defensor particular, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste na fase do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2- Defiro a cota ministerial de fls. 92.
Providencie a Z.
Serventia a juntada aos autos dos laudo(s) pericial(is) (IML/IC), porventura faltante(s). 3- Oficie-se à Delegacia de origem, para providencie o seguimento da investigações, em relação ao suspeito , já qualificado como Vinycius Brufato Barros. 4- Em relação às drogas apreendidas, cumpra-se o determinado nos artigos 50, § 3º, 50-A e 72, da Lei nº 11.343/2006, se ainda não ocorreu. 5- Oficie-se ao setor de justiça e disciplina do batalhão competente para que forneça as imagens captadas pelas bodycams utilizadas pelos policiais no momento dos fatos narrados na exordial acusatória. 6- Manifeste(m)-se a(s) Defesa(s) o interesse na realização de audiência presencial ou virtual, justificando nos termos da decisão do CNJ. 7- A não observância ao artigo 55 da Lei 11.343/06 está em consonância com os princípios da celeridade processual e razoável duração ao processo, vez que eventuais preliminares e exceções poderão ser suscitadas na resposta à acusação, não sendo, com isso, o(s) réu(s) prejudicados (Código de Processo Penal, artigo 563).
Assim, converto desde já o rito em ordinário, por ser mais abrangente, oferecendo mais oportunidades de manifestação das partes, prestigiando-se, assim, a ampla defesa.
Int. - ADV: OSCAR SERRA BASTOS JUNIOR (OAB 180882/SP), ISABELLA CRISTINE LUNA (OAB 443530/SP) -
29/08/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:11
Recebida a denúncia
-
27/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:08
Evoluída a classe de 279 para 300
-
27/08/2025 10:41
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 11:39
Evoluída a classe de 279 para 300
-
20/08/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 13:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/08/2025 15:01
Expedição de Alvará.
-
17/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/08/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
17/08/2025 12:59
Juntada de Mandado
-
17/08/2025 12:47
Juntada de Alvará
-
17/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 11:02
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
17/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 10:15
Mudança de Magistrado
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17/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
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17/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
17/08/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/08/2025 00:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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