TJSP - 0000797-04.2019.8.26.0521

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FERNANDO EDUARDO DE SANTANA

CPF *42.***.*15-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 283136/SP

CPF *06.***.*58-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000797-04.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOÃO FERNANDO EDUARDO DE SANTANA - Vistos, INTIME-SE o sentenciado para cumprimento da pena em LIVRAMENTO CONDICIONAL, comparecendo nesta serventia do Oficio das Execuções Criminais, sito na Av.

    Valentina de Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Sebastião, nesta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando documento oficial com foto além de comprovantes de endereço e trabalho atualizados, sob pena de revogação do benefício.

    Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de livramento condicional.

    Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente".

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 02/09/2025 20:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2025 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 12:16

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/07/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:28

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 14:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 14:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 13:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2024 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 02:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/10/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2024 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2024 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2022 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 15:32

    Apensado ao processo

  • 24/08/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 00:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2022 00:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2022 00:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2022 00:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/01/2022 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 12:30

    Decisão

  • 03/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 11:20

    Concedida Progressão de regime

  • 28/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 10:51

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 19:02

    Decisão

  • 21/09/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2021 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2021 18:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:44

    Decisão

  • 08/06/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/04/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 13:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/04/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 19:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2020 19:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2020 19:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2020 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2020 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/04/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 11:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/04/2020 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 06:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/03/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 18:22

    Declarada a Remição

  • 16/03/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:07

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/02/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 18:17

    Declarada a Remição

  • 22/11/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 18:30

    Declarada a Remição

  • 14/11/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:06

    Declarada a Remição

  • 19/09/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 16:42

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 10:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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