TJSP - 1542265-16.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 17:43
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1542265-16.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Daniel Silva Fernandes - Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor executado em 4 parcelas de R$ 229,00, ficando desde logo reiterado o despacho de fls. 14/16.
Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo.
Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial"(NÃO escolher opção prestação pecuniária e NÃO pagar por DARE), devendo anotar o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z.
Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial.
Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo.
Por fim, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência bem como a retirada da inscrição no SERASA, se aplicável.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP) -
03/09/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:21
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
02/09/2025 08:16
Conclusos para decisão
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01/09/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1542265-16.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Daniel Silva Fernandes -
Vistos.
Intime-se a defesa a regularizar sua representação processual e, se o caso, com poderes para receber citação.
Após, dê-se vista ao exequente ou tornem conclusos, conforme o caso.
No silêncio, dê-se seguimento excluindo o causídico do cadastro dos autos.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP) -
29/08/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 09:01
Conclusos para despacho
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28/08/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
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26/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 12:10
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/07/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2025 07:06
Juntada de Certidão
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03/07/2025 15:08
Expedição de Carta.
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03/07/2025 13:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
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24/06/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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