28/08/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011943-78.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo Soares Gallinari - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de 5 salários-mínimos vigentes na data da sentença, com correção monetária a partir do arbitramento, pela Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo até agosto/2024 e com base no IPCA-E a partir de setembro/2024, e juros de mora desde a citação, no patamar de 1% ao mês até agosto/2024 e com base na Taxa Selic deduzida do IPCA-E a partir de setembro/2024.

Em virtude da sucumbência, a ré deverá pagar as custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), bem como honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), respeitado o mínimo de 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC).

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), AMANDA FERRAZ MARQUEZ (OAB 476068/SP)
26/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:05

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
29/06/2025 13:00

Mudança de Magistrado
25/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:27

Audiência Realizada Inexitosa
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 10:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
28/03/2025 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:06

Mudança de Magistrado
13/01/2025 16:54

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:53

Mudança de Magistrado
13/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:49

Ato ordinatório
02/07/2024 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:57

Audiência Realizada Inexitosa
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 01:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
31/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:03

Juntada de Certidão
22/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:29

Expedição de Carta.
21/03/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2024 21:00

Conclusos para despacho
20/03/2024 20:49

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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