TJSP - 0005728-66.2023.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005728-66.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LIGYA KAROLINE MOURA - Acolho a manifestação ministerial a fls. 124/125, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada LIGYA KAROLINE MOURA, RG nº 38305651, imposta no processo nº 1507182-60.2020.8.26.0228 da 25ª Vara Criminal da Capital/SP, forte no artigo 9º, inciso VIII do Decreto nº 12.338/24, com extensão à pena de multa - artigo 4º.
Expeça-se o necessário.
Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
PIC - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP) -
04/09/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 19:29
Concedido o Indulto
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02/09/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005728-66.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LIGYA KAROLINE MOURA - Junte-se folha de antecedentes, pesquisa fonética e certidão do distribuidor criminal como requerido pelo Ministério Público. - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP) -
29/08/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 13:32
Ato ordinatório
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26/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2024 07:25
Suspensão do Prazo
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04/04/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 02:50
Suspensão do Prazo
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14/09/2023 14:50
Autos no Prazo
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09/08/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2023 15:38
Juntada de Mandado
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01/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 15:23
Expedição de Ofício.
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27/03/2023 14:30
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 14:26
Expedição de Ofício.
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27/03/2023 14:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/03/2023 12:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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