08/09/2025 00:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0037530-39.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Messias Gonçalo Rodrigues -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 67). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 70 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ERIKA MADI CORREA (OAB 315872/SP)
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:39

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/05/2025 15:33

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
20/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:29

Determinada Expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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