22/08/2025 15:54

Prazo
22/08/2025 15:30

Unificação Pai
22/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083622-69.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargdo: Pedro Rozendo da Silva - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PENHORA.

IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAME 1.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE PERMITIU A PENHORA DE BENS DE PROPRIEDADE DA ORA EMBARGANTE, APESAR DE ESTAREM INDISPONÍVEIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ENSEJEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TENTATIVA DA ORA EMBARGANTE DE READEQUAR O QUE FOI DECIDIDO CONFORME SEU ENTENDIMENTO.

INSUFICIÊNCIA DESTA VIA PROCESSUAL.

IV.

DISPOSITVO E TESE 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP) - Neusa Maria de Siqueira (OAB: 155569/SP) - Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) - 1º andar
20/08/2025 11:17

Julgado virtualmente
11/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:52

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:21

Prazo
02/07/2025 10:11

Unificação Pai
02/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:02

Acórdão registrado
27/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 08:55

Julgado virtualmente
27/06/2025 08:55

Julgado virtualmente
03/06/2025 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/04/2025 13:51

Prazo
07/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:47

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:10

Prazo
27/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 13:55

Despacho
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:10

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 10:16

Processo Cadastrado
21/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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