22/08/2025 15:54

Prazo
22/08/2025 15:30

Unificação Pai
22/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2350637-08.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda - Embargdo: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Acolheram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA.

CONTRA DECISÃO DA JUÍZA DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO PELOS ÍNDICES DO IPCA-E E A ATUALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL ATÉ A DATA DA DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DA AGRAVANTE; (II) CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ; (III) OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

III. RAZÕES DE DECIDIR3.

ERRO MATERIAL CORRIGIDO, RECONHECENDO VILLANOVA COMO AGRAVANTE. 4.

APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, AFASTANDO O TEMA 810 DO STF.5.

ACOLHIMENTO DO ENTENDIMENTO DO TEMA 677 DO STJ, QUE DETERMINA QUE OS CONSECTÁRIOS DA MORA PERSISTEM ATÉ O PAGAMENTO, MESMO APÓS DEPÓSITO JUDICIAL.

IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DA AGRAVANTE. 2.

APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 3.

APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DA MORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - Caroline Batista Silva (OAB: 502491/SP) - Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB: 112851/SP) - 1º andar
20/08/2025 14:32

Julgado virtualmente
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:12

Despacho
07/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:50

Subprocesso Cadastrado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:54

Prazo
29/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:01

Acórdão registrado
25/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 13:50

Julgado virtualmente
20/03/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:21

Prazo
19/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 13:20

Despacho
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:16

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/11/2024 17:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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