02/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 15:30

Unificação Pai
22/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003628-72.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Nadilene Aparecida Gonçalves dos Santos - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

COISA JULGADA.

IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAME 1.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA REJEITAR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA FESP, ALEGANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ENSEJEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TENTATIVA DA ORA EMBARGANTE DE READEQUAR O QUE FOI DECIDIDO CONFORME SEU ENTENDIMENTO.

INSUFICIÊNCIA DESTA VIA PROCESSUAL.

IV.

DISPOSITVO E TESE 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador) - Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP) - 1º andar
20/08/2025 14:33

Julgado virtualmente
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:34

Subprocesso Cadastrado
21/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:12

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Acórdão registrado
05/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 15:43

Julgado virtualmente
27/05/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/04/2025 11:16

Prazo
29/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:52

Prazo
31/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:37

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 10:45

Despacho
26/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:33

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:00

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 17:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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