TJSP - 0009333-22.2014.8.26.0022

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE BUENO SERPA

CPF *12.***.*69-07

Advogados

MARILANDE SILVIA RIBEIRO DE MORAES

CPF *82.***.*67-90

Terceiro

Partes

SILVANA GONCALVES DE OLIVEIRA REIS

CPF *68.***.*69-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE MONFARDINI

SANDRA REGINA POMPEU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009333-22.2014.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Jaqueline Bueno Serpa -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Proceda a serventia às anotações e comunicações necessárias para o arquivamento dos autos, tendo em vista que foi Declarada Extinta a Punibilidade da recorrente, com fulcro no artigo 107, inciso IV, artigo 109, VI e artigo 110 todos do Código Penal.

    Arbitro os honorários advocatícios devidos ao defensor dativo em 30% do maior valor da tabela vigente.

    Expeça-se a certidão de honorários advocatícios.

    Int. - ADV: MARILANDE SÍLVIA RIBEIRO DE MORAES (OAB 320189/SP)

  • 27/08/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:06

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 15:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/11/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino

  • 29/11/2019 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 19:02

    Proferido Despacho

  • 30/04/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 12:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/04/2019 11:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2019 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 14:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2019 10:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 14:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 17:02

    Proferido Despacho

  • 21/02/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2019 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 16:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/12/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 16:48

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 07/12/2018 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2018 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2018 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2018 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 13:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2018 11:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/04/2018 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2018 09:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2017 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2017 17:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2017 05:59:08, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/08/2017 17:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2017 05:58:46, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/08/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/07/2017 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2017 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2017 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/05/2017 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 11:10

    Proferido Despacho

  • 18/05/2017 12:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2017 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/05/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 12:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2017 12:33:34, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/04/2017 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2017 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2017 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2017 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 16:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/03/2017 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2017 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 09:57

    Proferido Despacho

  • 17/03/2017 13:10

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2017 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 16/03/2017 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2017 17:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 15:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2016 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2016 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 12/01/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2016 17:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2015 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2015 18:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2015 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2015 10:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2015 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 11:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/04/2015 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2015 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/03/2015 12:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2015 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2015 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2015 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2015 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 10:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/12/2014 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2014 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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