18/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:49

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 14:55

Prazo
22/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:42

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 19:01

Acórdão registrado
15/07/2025 17:27

Julgado virtualmente
25/06/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/02/2019 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
06/12/2017 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/12/2017 15:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/11/2017 00:00

Publicado em
28/11/2017 00:00

Publicado em
27/11/2017 13:51

Prazo
27/11/2017 13:23

Expedição de Certidão.
23/11/2017 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/11/2017 16:54

Expedição de Certidão.
21/11/2017 18:50

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
17/11/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/11/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/11/2017 18:59

Despacho
06/11/2017 10:53

Conclusos para decisão
06/11/2017 00:00

Publicado em
02/11/2017 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2017 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 12:20

Prazo
01/11/2017 12:03

Expedição de Certidão.
30/10/2017 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2017 13:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
20/10/2017 19:20

Despacho
17/10/2017 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 06:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 00:00

Publicado em
11/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2017 16:11

Conclusos para decisão
09/10/2017 15:49

Informação
09/10/2017 12:36

Distribuído por sorteio
06/10/2017 00:00

Publicado em
03/10/2017 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2017 13:39

Processo Cadastrado
02/10/2017 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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