TJSP - 7005742-69.2015.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7005742-69.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - WATSON RONIE OLIVEIRA NASCIMENTO - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr.
Alberto Brocchieri'', em Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 19 (dezenove) dias da pena corporal, atento aos 59 (cinquenta e nove) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 11.10.2022 a 07.01.2023 e a remição de 02 (dois) dias da pena corporal, atento às 24 (vinte e quatro) horas de frequência escolar no período de 22.05.2023 a 01.06.2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 21 (vinte e um) dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP) - 
                                            
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2025 10:56
Declarada a Remição
 - 
                                            
18/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/07/2025 10:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/05/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/05/2025 17:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2025 17:50
Declarada a Remição
 - 
                                            
26/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/05/2025 13:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/05/2025 15:51
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
 - 
                                            
22/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/05/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/05/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
19/05/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/05/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/05/2025 15:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/05/2025 15:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/04/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/04/2025 17:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/04/2025 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
22/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/02/2025 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
21/02/2025 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
21/02/2025 13:53
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
21/02/2025 13:53
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
21/02/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
21/02/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
20/02/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
10/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/02/2025 11:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
 - 
                                            
06/02/2025 15:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/01/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/01/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/01/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
06/01/2025 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/12/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/12/2024 11:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/12/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/12/2024 11:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/12/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/11/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/11/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
19/11/2024 09:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/11/2024 11:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/10/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
18/10/2024 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/10/2024 05:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/10/2024 05:32
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
17/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/10/2024 16:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/10/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/10/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
02/10/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
01/10/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/10/2024 12:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/10/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/09/2024 13:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/09/2024 13:30
Concedida Progressão de regime
 - 
                                            
13/09/2024 13:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/09/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/09/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/09/2024 08:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
 - 
                                            
05/09/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/09/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
03/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/09/2024 21:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
02/09/2024 21:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
02/09/2024 21:44
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
02/09/2024 21:44
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
02/09/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
02/09/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
29/08/2024 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
29/08/2024 14:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/08/2024 10:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
 - 
                                            
27/08/2024 09:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/08/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
22/08/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/08/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/08/2024 17:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
 - 
                                            
14/08/2024 13:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/08/2024 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
09/08/2024 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
09/08/2024 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
09/08/2024 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
05/08/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
05/08/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
05/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
05/08/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/07/2024 10:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/07/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/06/2024 16:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/06/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/06/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/06/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/06/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/06/2024 14:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/06/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/06/2024 14:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/06/2024 05:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/06/2024 05:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
24/06/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/06/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/06/2024 10:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/06/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
21/06/2024 10:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/06/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/06/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/06/2024 11:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/06/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
14/06/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/04/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/04/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/04/2024 16:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/03/2024 11:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/03/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
23/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/03/2024 10:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/03/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
16/03/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/02/2024 12:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/02/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/02/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/02/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
09/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/02/2024 15:28
Homologada a Falta Disciplinar
 - 
                                            
12/01/2024 15:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/01/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/12/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/12/2023 15:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/12/2023 15:32
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
 - 
                                            
08/12/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/11/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/11/2023 15:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
07/11/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/11/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/10/2023 23:50
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
05/10/2023 23:55
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
22/09/2023 09:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/09/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/09/2023 09:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/08/2023 14:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/08/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
21/08/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/08/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/07/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/07/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
26/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/03/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
25/01/2023 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
11/08/2022 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
11/08/2022 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
06/07/2022 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
28/01/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
28/01/2020 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
14/10/2019 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
03/04/2019 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
17/12/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
10/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/11/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
19/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
08/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
07/11/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
07/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
05/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
01/11/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
31/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/09/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
02/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/07/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
13/06/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
13/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
08/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
07/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
 - 
                                            
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
23/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
17/05/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
14/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
10/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
09/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
 - 
                                            
08/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/05/2018 00:00
Decisão
 - 
                                            
03/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
05/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
15/03/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
15/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
14/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
13/03/2018 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
15/12/2017 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
22/11/2017 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
12/09/2017 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
01/09/2017 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
01/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
31/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
29/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
17/08/2017 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
14/08/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
11/08/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
 - 
                                            
17/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
14/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
03/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
30/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
29/06/2017 00:00
Autos entregues em carga
 - 
                                            
29/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
 - 
                                            
22/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
31/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
 - 
                                            
25/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
23/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
04/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
04/05/2017 00:00
Apensado ao processo
 - 
                                            
12/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
25/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/10/2016 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
06/10/2016 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
28/09/2016 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
28/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
 - 
                                            
03/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
25/01/2016 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
27/11/2015 00:00
Desapensado do processo
 - 
                                            
02/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/12/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
09/12/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
 - 
                                            
04/12/2014 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
 - 
                                            
27/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/11/2014 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
 - 
                                            
13/11/2014 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
 - 
                                            
11/11/2014 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
 - 
                                            
10/11/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
04/11/2014 00:00
Autos na Juntada
 - 
                                            
13/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
03/10/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
30/09/2014 00:00
Outros
 - 
                                            
26/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
 - 
                                            
25/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
23/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
 - 
                                            
11/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/09/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
28/08/2014 00:00
Baixa M.P.
 - 
                                            
28/08/2014 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
26/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
 - 
                                            
19/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/08/2014 00:00
Autos devolvidos pela defesa
 - 
                                            
22/07/2014 00:00
Autos com a Defesa
 - 
                                            
21/07/2014 00:00
Outros
 - 
                                            
16/07/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
 - 
                                            
15/07/2014 00:00
Baixa M.P.
 - 
                                            
15/07/2014 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
01/07/2014 00:00
Outros
 - 
                                            
28/05/2014 00:00
Outros
 - 
                                            
27/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Baixa M.P.
 - 
                                            
15/04/2014 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
11/04/2014 00:00
Outros
 - 
                                            
01/04/2014 00:00
Baixa Conclusão
 - 
                                            
20/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/02/2014 00:00
Baixa M.P.
 - 
                                            
19/02/2014 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
18/02/2014 00:00
Baixa Conclusão
 - 
                                            
17/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
14/02/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
11/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
10/01/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
16/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
16/12/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
26/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
22/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
 - 
                                            
20/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/11/2013 00:00
Baixa M.P.
 - 
                                            
14/11/2013 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
30/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
11/09/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
26/08/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
29/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
29/07/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
19/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
17/07/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
11/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/03/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
20/03/2013 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
14/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/03/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
08/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
 - 
                                            
07/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
25/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2013 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
18/02/2013 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
14/02/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
 - 
                                            
14/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
04/02/2013 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
07/08/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
02/08/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
30/07/2012 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
26/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
19/07/2012 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
08/05/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
10/11/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
 - 
                                            
20/10/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
07/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
07/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
 - 
                                            
23/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
 - 
                                            
22/08/2011 00:00
Outros
 - 
                                            
08/07/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
 - 
                                            
07/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
07/07/2011 00:00
Autos na Juntada
 - 
                                            
22/06/2011 00:00
Outros
 - 
                                            
22/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
07/06/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
 - 
                                            
31/05/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
 - 
                                            
26/05/2011 00:00
Outros
 - 
                                            
13/05/2011 00:00
Baixa M.P.
 - 
                                            
12/05/2011 00:00
Autos no M.P.
 - 
                                            
11/05/2011 00:00
Outros
 - 
                                            
11/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
 - 
                                            
10/05/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
 - 
                                            
15/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
 - 
                                            
04/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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