04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019335-81.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Lélio Gonçalves (Assistência Judiciária) e outro - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Anularam o processo - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA JULGAMENTO DA AÇÃO SEM OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NECESSIDADE DÚVIDA OBJETIVA ACERCA DO BEM USUCAPIENDO CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO NULIDADE DECRETADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP) - 4º andar
23/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/12/2024 23:23

Suspensão do Prazo
17/12/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:53

Julgada improcedente a ação
07/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 02:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:04

Expedição de Ofício.
14/02/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 01:53

Suspensão do Prazo
21/10/2022 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:47

Expedição de Mandado.
20/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:52

Remetido ao DJE para Republicação
18/10/2022 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 12:16

Juntada de Mandado
20/05/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2022 18:10

Suspensão do Prazo
15/05/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 10:49

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
27/02/2022 01:14

Expedição de Certidão.
27/02/2022 01:13

Expedição de Certidão.
27/02/2022 01:13

Expedição de Certidão.
24/02/2022 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 18:08

Expedição de Carta.
16/02/2022 18:05

Expedição de Mandado.
16/02/2022 18:05

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:58

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 16:23

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:23

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2021 13:07

Conclusos para decisão
06/05/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 17:31

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:31

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 14:29

Decisão
04/05/2021 12:36

Conclusos para decisão
03/05/2021 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:49

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:49

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2021 20:17

Conclusos para decisão
28/04/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 04:18

Suspensão do Prazo
14/04/2021 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 09:58

Decisão
09/04/2021 14:18

Conclusos para decisão
09/04/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 06:31

Expedição de Certidão.
09/04/2021 06:31

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:30

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:30

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 14:09

Decisão
23/03/2021 12:49

Conclusos para decisão
23/03/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 16:18

Expedição de Certidão.
24/02/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 16:09

Decisão
18/02/2021 10:17

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 06:43

Expedição de Certidão.
08/02/2021 06:43

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:45

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:45

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 10:04

Decisão
26/01/2021 17:43

Conclusos para decisão
22/01/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 04:13

Suspensão do Prazo
14/12/2020 06:46

Expedição de Certidão.
14/12/2020 06:46

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:27

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:27

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 07:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 09:02

Decisão
01/12/2020 08:39

Conclusos para decisão
28/07/2020 20:55

Juntada de Petição de parecer
24/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 11:44

Decisão
22/07/2020 10:03

Conclusos para decisão
12/06/2020 19:23

Juntada de Petição de parecer
10/06/2020 11:30

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:30

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 11:54

Expedição de Certidão.
05/06/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 16:12

Recebida a Petição Inicial
03/06/2020 13:35

Conclusos para decisão
03/06/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 00:05

Suspensão do Prazo
04/05/2020 18:36

Juntada de Petição de parecer
04/05/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 15:21

Expedição de Certidão.
04/05/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 13:25

Decisão
29/04/2020 12:01

Conclusos para decisão
28/04/2020 19:20

Juntada de Petição de parecer
24/04/2020 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2020 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 07:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 16:54

Decisão
15/04/2020 15:08

Conclusos para decisão
08/04/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 14:38

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 20:05

Juntada de Petição de parecer
07/04/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 16:42

Remetido ao DJE para Republicação
31/03/2020 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2020 17:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/03/2020 16:39

Conclusos para decisão
20/03/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 10:59

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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