TJSP - 1007395-87.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:02
Juntada de Certidão
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03/09/2025 11:23
Expedição de Carta.
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03/09/2025 11:22
Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
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03/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007395-87.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP) -
01/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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17/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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15/02/2025 23:43
Suspensão do Prazo
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14/12/2024 22:02
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 01:42
Suspensão do Prazo
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12/10/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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08/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
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19/08/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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07/05/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2024 03:05
Juntada de Certidão
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08/04/2024 13:05
Expedição de Carta.
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08/04/2024 13:05
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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08/04/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 15:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/09/2020 19:55
Bloqueio/penhora on line
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23/09/2020 23:30
Conclusos para decisão
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23/09/2020 23:29
Expedição de Certidão.
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19/06/2020 14:53
Conclusos para despacho
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19/06/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2019 16:46
Conclusos para despacho
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26/06/2019 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2019 09:41
Juntada de Outros documentos
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18/02/2019 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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18/02/2019 15:56
Transferência de Processo - Saída
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18/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/01/2019 15:40
Expedição de Carta.
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07/01/2019 15:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/12/2018 11:16
Conclusos para decisão
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19/12/2018 13:02
Decisão
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19/12/2018 07:12
Conclusos para decisão
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06/12/2018 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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