04/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:23

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:22

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
03/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007395-87.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP)
01/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
17/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/02/2025 23:43

Suspensão do Prazo
14/12/2024 22:02

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:42

Suspensão do Prazo
12/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:05

Expedição de Carta.
08/04/2024 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/09/2020 19:55

Bloqueio/penhora on line
23/09/2020 23:30

Conclusos para decisão
23/09/2020 23:29

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:53

Conclusos para despacho
19/06/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 16:46

Conclusos para despacho
26/06/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/02/2019 15:56

Transferência de Processo - Saída
18/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019 15:40

Expedição de Carta.
07/01/2019 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/12/2018 11:16

Conclusos para decisão
19/12/2018 13:02

Decisão
19/12/2018 07:12

Conclusos para decisão
06/12/2018 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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