TJSP - 0003064-82.2019.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003064-82.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CHARLLES CESAR CAÇULA DOS SANTOS - CHARLLES CESAR CAÇULA DOS SANTOS (CPF: *84.***.*79-14, MTR: 667908-8, RG: 40.260.010, RJI: 170065814-63, Penitenciária de Mairinque - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP) -
02/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 08:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/09/2025 08:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003064-82.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CHARLLES CESAR CAÇULA DOS SANTOS - Considerando que o(a) executado(a) CHARLLES CESAR CAÇULA DOS SANTOS encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP) -
19/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2025 16:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/07/2025 16:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/07/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/06/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 15:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2025 15:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/05/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 14:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/03/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:25
Homologado o Cálculo
-
15/01/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 15:16
Apensado ao processo
-
27/10/2024 23:22
Suspensão do Prazo
-
16/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:06
Declarada a Remição
-
26/03/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 18:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/03/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:28
Declarada a Remição
-
02/08/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 15:55
Concedida Progressão de regime
-
21/06/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:19
Declarada a Remição
-
13/06/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
31/05/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/02/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:54
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:34
Suspensão do Prazo
-
08/08/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 13:45
Unificação e Soma de Penas
-
04/08/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 16:33
Apensado ao processo
-
29/07/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:24
Homologado o Cálculo
-
28/03/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 21:18
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 22:43
Suspensão do Prazo
-
05/05/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 15:36
Homologado o Cálculo
-
05/05/2021 12:41
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:08
Unificação e Soma de Penas
-
29/04/2021 18:38
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2021 17:18
Apensado ao processo
-
30/03/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2021 21:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2021 21:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2021 21:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2021 21:30
Declarada a Remição
-
12/03/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 18:47
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 20:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2021 10:54
Mudança de Classe Processual
-
24/02/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 22:10
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
06/11/2020 12:19
Juntada de Ofício
-
20/10/2020 03:56
Suspensão do Prazo
-
06/08/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 18:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:49
Declarada a Remição
-
29/07/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 13:23
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 16:27
Decisão
-
26/07/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
23/07/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:25
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 19:05
Juntada de Petição de parecer
-
13/07/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 15:48
Homologado o Cálculo
-
13/07/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 16:27
Unificação e Soma de Penas
-
05/06/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 19:16
Juntada de Petição de parecer
-
27/04/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2020 14:29
Apensado ao processo
-
03/04/2020 03:47
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 02:31
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 00:57
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 00:09
Suspensão do Prazo
-
27/08/2019 23:47
Suspensão do Prazo
-
23/07/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 17:19
Homologado o Cálculo
-
22/07/2019 18:18
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 17:13
Decisão
-
05/07/2019 18:50
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2019 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 17:23
Expedição de Ofício.
-
10/06/2019 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2019 14:45
Apensado ao processo
-
10/06/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 14:19
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 10:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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