TJSP - 0006622-17.2023.8.26.0026
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:46
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006622-17.2023.8.26.0026 (apensado ao processo 0000394-94.2021.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DILAN STIBEN RODRIGUES RAMIREZ - Considerando que o novo processo de execução apensado trata-se de prestação de serviços à comunidade, a que foi condenado por infração ao delito previsto no artigo Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II do(a) CP intime-se pessoalmente o executado, para comparecer à CPMA (Avenida Abrão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Rua 6), no prazo de 30 dias, para entrevista de encaminhamento e início da medida, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.
Expeça-se ofício à CPMA, comunicando que o sentenciado possui pena de prestação de serviços à comunidade, correspondente a um total de: 360 horas; de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos termos do artigo 46, §3º, Código Penal.
Anote-se que este juízo deverá ser informado no prazo de 90 (noventa) dias acerca de seu efetivo comparecimento.
Em caso positivo, determino envio de relatório periódico a cada 30 (trinta) dias, a respeito do regular cumprimento de pena ou notícia imediata em caso de abandono, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.
Servirá este despacho, por cópia digitalizada, como ofício para CPMA, bem como mandado de intimação. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP) -
29/08/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
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20/08/2025 17:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 17:43
Recebidos os autos do Outro Foro
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20/08/2025 17:43
Recebidos os autos do Outro Foro
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19/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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31/07/2025 15:35
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/07/2025 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/07/2025 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
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31/07/2025 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
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31/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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31/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/12/2023 16:55
Expedição de Ofício.
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15/12/2023 10:57
Conclusos para decisão
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15/12/2023 10:44
Conclusos para despacho
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15/12/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/12/2023 10:36
Apensado ao processo
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16/08/2023 17:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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