11/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
07/09/2025 06:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006484-06.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Lilian Gerbi Jannuzzi - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a restituir em dobro à requerente a importância de R$ 454,80, totalizando R$ 909,60, valor este que deverá ser atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: LILIAN GERBI JANNUZZI (OAB 299665/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 10:14

Conclusos para julgamento
31/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006484-06.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Lilian Gerbi Jannuzzi - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento -

Vistos.

Defiro o prazo solicitado pelo requerido, após tornem para deliberações.

Int. - ADV: LILIAN GERBI JANNUZZI (OAB 299665/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
21/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
17/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:21

Expedição de Carta.
22/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 07:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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