03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0098846-19.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HENRIQUE TADEU MONTEIRO DOS SANTOS - Fls. 244/247: considerando que já houve o acolhimento do pleito da reabilitação criminal e a manifestação favorável do Ministério Público, defiro os requerimentos da Defesa.

Oficie-se à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à Corregedoria da Polícia Militar, instruindo-se com cópia de fls. 244/247 e desta decisão.

Intime-se. - ADV: ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP), JAIR VISINHANI (OAB 45170/SP)
02/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:55

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:30

Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:59

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
22/02/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:18

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:43

Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/11/2023 14:31

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 16:18

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/06/2023 16:49

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:49

Expedição de Ofício.
09/05/2023 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/04/2023 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
12/12/2022 12:44

Remetidos os Autos
09/12/2022 23:07

Suspensão do Prazo
02/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
25/11/2022 10:56

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2022 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 13:11

Julgada Procedente a Reabilitação
10/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:23

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2022 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/09/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:03

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:43

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2022 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/07/2022 16:29

Recebidos os autos do Advogado
22/07/2022 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/02/2020 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2018 13:10

Código 61867 - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1214/2018, item II ou 245/2023.
16/09/2013 14:41

Expedição de Certidão.
16/09/2013 14:41

Expedição de Certidão.
13/09/2013 17:17

Expedição de Certidão.
20/05/2013 00:00

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
16/05/2013 00:00

Ato ordinatório
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
30/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2013 00:00

Juntada de Decisão
31/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
30/08/2012 00:00

Proferido Despacho
29/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
14/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
02/03/2012 00:00

Expedição de Certidão.
29/02/2012 00:00

Sentença de Condenação
29/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2012 00:00

Autos no Prazo
26/01/2012 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2012 04:00:00, 13ª Vara Criminal.
18/01/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/01/2012 00:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2012 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
10/01/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2011 00:00

Recebida a denúncia
13/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/12/2011 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2012 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
13/12/2011 00:00

Mudança de Classe Processual
13/12/2011 00:00

Mudança de Classe Processual
09/12/2011 00:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2011 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
05/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/12/2011 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2011 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2011 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
01/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2011 00:00

Mudança de Classe Processual
25/11/2011 00:00

Mudança de Classe Processual
24/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/11/2011 00:00

Expedição de Mandado.
18/11/2011 00:00

Decisão interlocutória Proferida
18/11/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/11/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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