TJSP - 1002665-44.2016.8.26.0120

1ª instância - 01 Cumulativa de Candido Mota

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANILO AUGUSTO VENTUROZO

CPF *20.***.*61-38

VITORIA PAES VENTUROSO

CPF *86.***.*00-85

Advogados

DENISE DAS GRACAS GONCALES NARCISO

OAB: 130417/SP

CPF *10.***.*91-78

RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO

OAB: 167573/SP

CPF *60.***.*56-84

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)

CNPJ: 71.584.833/0001-95

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS

OAB: 327882/SP

CPF *95.***.*07-07

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DULCELINA ESTELA DE OLIVEIRA

EDNA APARECIDA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 16:44

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 14/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise das Gracas Goncales Narciso (OAB 130417/SP), Renata Manfio dos Reis Spricido (OAB 167573/SP), Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB 327882/SP) Processo 1002665-44.2016.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Augusto Venturozo, VITORIA PAES VENTUROSO - Reqdo: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.Acórdão.

    Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.

    No silêncio, arquive-se.

    Ciência ao MP.

    Int.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/12/2022 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/09/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:39

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2022 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:10

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 21:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/02/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2021 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2021 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2021 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 20:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2021 20:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2021 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2021 16:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2021 20:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2021 17:58

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2021 17:58

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:16

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:16

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:16

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:15

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2021 11:14

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 22:19

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 22:19

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2020 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2020 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2020 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 20:56

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2020 20:56

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2020 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2019 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2019 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2019 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2019 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2019 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2019 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2019 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 12:41

    Juntada de Ofício

  • 22/12/2018 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 13:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2018.

  • 12/09/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2018 20:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 16:44

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2018 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2017 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2017 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2017 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2017 19:07

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 14:32

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 14:32

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2017 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 17:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2017 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2017 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2017 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2017 19:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2017 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2017 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2017 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2017 16:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/03/2017 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2017 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2017 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2017 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 08:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2017 15:32

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2017 17:55

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2016 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2016 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2016 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2016 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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