04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030237-60.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosana Ribeiro Agostinho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a autora fica isenta do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência.

Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do STJ, notadamente com os EDcl no REsp 1823402 (2019/0188768-0 de 15/03/2022), o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, sem a necessidade de ajuizamento de ação autônoma em face do Estado-membro, observando-se as disposições do 513, do CPC.

P.

I.

C. - ADV: SUELLEN CARNEIRO MARINHO (OAB 399226/SP)
03/09/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:07

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:45

Ato ordinatório
14/03/2025 13:06

Recebidos os autos do Setor de Perícias
14/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
05/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:22

Recebidos os autos do Setor de Perícias
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
01/10/2024 12:53

Juntada de Mandado
01/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:09

Recebidos os autos do Setor de Perícias
20/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
10/09/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:12

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:12

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:12

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
06/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
03/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 21:53

Suspensão do Prazo
19/04/2024 13:17

Juntada de Ofício
19/04/2024 13:17

Juntada de Ofício
04/03/2024 10:30

Expedição de Ofício.
04/03/2024 10:30

Expedição de Ofício.
03/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 15:57

Conclusos para decisão
09/12/2023 04:40

Suspensão do Prazo
08/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
04/11/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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