TJSP - 7000086-03.2017.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000086-03.2017.8.26.0050 (1192147/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS -
Vistos.
Diante da concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada, para deferir a retomada do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.
Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para dar continuidade ao cumprimento da PSC.
Fica facultado ao executado (ou sua Defesa) realizar a impressão do ofício de encaminhamento para prestação de serviços à comunidade, via portal e-SAJ, a partir da pasta digital do processo de execução criminal, e comparecer diretamente à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), não sendo necessário o comparecimento pessoal do apenado em cartório.
Decorrido o prazo, certifique-se junto à CPMA e, em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de conversão (fls. *).
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Int. - ADV: PAMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 359555/SP) -
29/08/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2025 05:52
Suspensão do Prazo
-
13/01/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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23/08/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 11:35
Juntada de Petição de resposta
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07/04/2024 08:18
Suspensão do Prazo
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16/11/2023 18:27
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 18:26
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/11/2023 19:04
Juntada de Certidão
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27/10/2023 01:10
Suspensão do Prazo
-
15/12/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:09
Mudança de Magistrado
-
08/07/2022 16:02
Mudança de Magistrado
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19/01/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 13:34
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/08/2021 00:00
Autos no Prazo
-
20/08/2021 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
-
18/08/2021 00:00
Proferido Despacho
-
18/05/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2021 00:00
Proferido Despacho
-
03/02/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/01/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
04/10/2019 00:00
Proferido Despacho
-
19/09/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2019.
-
18/09/2019 00:00
Proferido Despacho
-
17/09/2019 00:00
Proferido Despacho
-
12/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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11/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
30/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/08/2019 00:00
Proferido Despacho
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26/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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19/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/08/2019 00:00
Proferido Despacho
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15/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
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14/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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15/06/2018 00:00
Autos no Prazo
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25/08/2017 00:00
Autos no Prazo
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28/07/2017 00:00
Proferido Despacho
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27/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
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18/01/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
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18/01/2017 00:00
Recebidos os autos
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17/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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08/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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