TJSP - 0503134-30.2012.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ: 48.779.359/0001-35

Advogados

DEBORA CHEDID ZARIF

OAB: 237796/SP

CPF *20.***.*31-32

TALITA MONICA RODRIGUES

OAB: 408795/SP

CPF *14.***.*79-77

VINICIUS FERREIRA BRITTO

OAB: 195297/SP

CPF *71.***.*59-39

Terceiro

Partes

MORADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0503134-30.2012.8.26.0075 (075.01.2012.503134) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP), TALITA MONICA RODRIGUES (OAB 408795/SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)

  • 20/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 18:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/01/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/12/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 14:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/12/2024 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2024 13:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/11/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 11:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 19/11/2021 13:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2021 16:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/08/2021 17:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 14:18

    Proferido Despacho

  • 10/09/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 12:36

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2019 12:36

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2019 09:43

    Decisão

  • 20/05/2019 11:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/05/2019 10:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/05/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 13:45

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2019 10:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/11/2018 09:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/11/2018 15:52

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2018 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 10:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2018 09:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/09/2018 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 18:02

    Proferido Despacho

  • 14/09/2018 11:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/09/2018 09:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 14:20

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/06/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 16:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/02/2018 13:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/01/2018 10:28

    Proferido Despacho

  • 28/11/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2017 14:40

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/04/2017 11:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/03/2017 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2016 17:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/04/2016 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2016 14:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/02/2016 18:32

    Proferido Despacho

  • 16/10/2015 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/08/2015 11:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/07/2015 17:49

    Proferido Despacho

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2012 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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