TJSP - 1000026-60.2023.8.26.0491
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Luisa de Araújo Biagi (OAB 386409/SP), Erica Possebon Testa (OAB 453538/SP) Processo 1000026-60.2023.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ranch Pneus Ltda – Epp - Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo e surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (Lei 9099/95, art. 22, § 1º).
Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão.
Sem custas, despesas ou honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Caso haja odescumprimentodoacordo, deverá o requerente requisitar/distribuir incidente de cumprimento de sentença.
Cadastre-se a extinção com baixa definitiva e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Intime-se. -
24/08/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 20:13
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 19:13
Homologada a Transação
-
22/08/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 15:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/08/2023 15:01
Conciliação frutífera
-
16/08/2023 13:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
08/07/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2023 10:33
Expedição de Carta.
-
23/06/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 14:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/06/2023 14:41
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
22/06/2023 14:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
12/05/2023 11:07
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 18:00
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 17:04
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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