TJSP - 1541345-05.2018.8.26.0562

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AMERICO MONTEIRO

CPF *23.***.*94-20

Advogados

MARCOS BARBOSA CIPRIANO

OAB: 412521/SP

CPF *62.***.*41-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:00

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 03/09/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1541345-05.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Americo Monteiro -

    Vistos.

    JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C. - ADV: MARCOS BARBOSA CIPRIANO (OAB 412521/SP)

  • 20/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:45

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 06/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/02/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:45

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 28/01/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:04

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 23/01/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:37

    Apensado ao processo

  • 25/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:57

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 21/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/04/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/07/2021 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 19:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/06/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2021 14:33

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/07/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 14:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2019 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2019 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2019 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 14:06

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 05/04/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2018 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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