03/09/2025 13:50

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:50

Mudança de Magistrado
01/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501538-08.2025.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ABRAÃO HENRIQUE DE SOUZA NETO -

Vistos.

I - O réu foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 33 combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/2006; no artigo 180, caput, e no artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal porque, segundo consta da denúncia, transportava para fins de tráfico e entre Estados da Federação 162 tijolos - com massa de 167.216 gramas - de maconha, substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, sem autorização legal e regulamentar, bem como conduzia, em proveito alheio, o veículo Volksvagen, modelo T-Cross Sense TSI, cor preta, placa FJM4C31, que sabia ser produto de crime, e com placa de identificação adulterada.

Em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls. 54/58).

Os fundamentos da conversão permanecem íntegros e não foram alterados.

A manutenção da prisão cautelar se justifica para a garantia da ordem pública, tendo em vista que o réu foi preso em flagrante quando transportava 162 tijolos de maconha da cidade de Londrina, no Estado do Paraná, para a cidade de São Paulo, em veículo objeto de roubo.

Tais circunstâncias ensejam a conclusão de que, em liberdade, poderá voltar a praticar condutas criminosas, inclusive mediante a crença da impunidade, o que não se pode admitir.

Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da preventiva.

II - Por se tratar de réu preso, considerando o prazo decorrido desde a audiência de instrução, não se justifica o aguardo da juntada do laudo dos aparelhos celulares, razão pela qual declaro encerrada a instrução criminal.

Converto os debates na apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias, primeiro o Ministério Público e depois a defesa.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP)
19/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:54

Mantida a Prisão Preventiva
15/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:06

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:04

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:03

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:27

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:40

Juntada de Ofício
14/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:50

Expedição de Ofício.
13/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:50

Juntada de Mandado
06/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:28

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 13:30

Juntada de Mandado
23/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:17

Recebida a denúncia
15/04/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
08/04/2025 18:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:59

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:58

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:30

Evoluída a classe de 280 para 300
03/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 08:11

Apensado ao processo
03/04/2025 08:11

Incidente Processual Instaurado
28/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:13

Juntada de Ofício
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:49

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:35

Juntada de Ofício
18/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
18/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/03/2025 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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