TJSP - 1010892-97.2016.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 05:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 05:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 04:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010892-97.2016.8.26.0451 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Associação Paulista para Gestão das Águas - Apga e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2016/001018
Vistos.
Fls. 1553/1554: Intime-se o Perito para manifestação em quinze dias.
Intime-se.
Piracicaba, 01 de setembro de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RAFAEL BAITZ (OAB 127549/SP), JOEL DA SILVA FREITAS (OAB 200301/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP) -
01/09/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:13
Ato ordinatório
-
01/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010892-97.2016.8.26.0451 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Associação Paulista para Gestão das Águas - Apga e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 1543/1546: Manifestem-se as partes.
Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), JOEL DA SILVA FREITAS (OAB 200301/SP), RAFAEL BAITZ (OAB 127549/SP) -
28/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:55
Ato ordinatório
-
27/08/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 08:58
Ato ordinatório
-
27/06/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/04/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:04
Ato ordinatório
-
07/04/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 04:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:23
Ato ordinatório
-
29/01/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/11/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:22
Recebido o recurso
-
14/11/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/11/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 23:34
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 23:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/11/2023 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 18:51
Recebido o recurso
-
28/11/2023 02:59
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 03:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2023 10:09
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:07
Ato ordinatório
-
19/06/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:14
Expedição de Ofício.
-
17/12/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/12/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 14:44
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/06/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:44
Decisão
-
11/02/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 08:08
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 14:36
Decisão
-
20/10/2021 10:31
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 15:43
Decisão
-
05/10/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/05/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 12:33
Decisão
-
27/04/2021 12:45
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 16:59
Decisão
-
25/08/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 19:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 19:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2020 19:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 19:56
Ato ordinatório
-
21/08/2020 18:36
Juntada de Ofício
-
24/07/2020 16:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 21:45
Suspensão do Prazo
-
05/07/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 01:07
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 16:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 14:25
Expedição de Ofício.
-
24/06/2020 00:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/06/2020 14:50
Decisão de Saneamento do Processo
-
19/06/2020 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 10:45
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 12:45
Decisão
-
15/06/2020 11:26
Conclusos para decisão
-
12/06/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 03:05
Suspensão do Prazo
-
14/05/2020 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 11:47
Decisão
-
11/05/2020 11:14
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 02:54
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2020 00:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2020 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 11:23
Decisão
-
16/10/2019 17:37
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/03/2019 00:56
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2019 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2019 10:25
Juntada de Ofício
-
21/02/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2019 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2019 17:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2019 15:28
Decisão de Saneamento do Processo
-
15/02/2019 18:39
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2019 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2019 19:01
Decisão de Saneamento do Processo
-
29/01/2019 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 17:52
Conclusos para decisão
-
28/01/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2019 15:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/12/2018 07:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 10:34
Expedição de Ofício.
-
17/12/2018 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 18:02
Decisão de Saneamento do Processo
-
10/12/2018 16:53
Conclusos para decisão
-
10/12/2018 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2018 08:01
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2018 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2018 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2018 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2018 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 16:45
Conclusos para decisão
-
01/11/2018 16:28
Decisão de Saneamento do Processo
-
30/10/2018 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2018 16:35
Juntada de Mandado
-
04/10/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2018 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2018 11:48
Expedição de Mandado.
-
01/10/2018 14:30
Decisão de Saneamento do Processo
-
24/08/2018 16:56
Conclusos para decisão
-
16/06/2018 01:15
Suspensão do Prazo
-
29/05/2018 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2018 17:32
Decisão
-
02/03/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2018 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 18:48
Conclusos para decisão
-
14/02/2018 13:48
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2018 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2018 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 16:15
Decisão
-
07/11/2017 14:40
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 17:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2017 17:15
Conclusos para decisão
-
23/10/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 11:17
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2017 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2017 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2017 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2017 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2017 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2017 16:02
Juntada de Mandado
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Mandado.
-
27/04/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 18:24
Decisão
-
18/04/2017 16:50
Conclusos para decisão
-
14/03/2017 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2017 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 16:08
Ato ordinatório
-
24/11/2016 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2016 16:27
Decisão
-
17/11/2016 18:01
Conclusos para decisão
-
19/10/2016 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2016 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2016 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2016 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2016 18:00
Decisão
-
01/07/2016 11:12
Conclusos para decisão
-
30/06/2016 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2016
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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