03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001054-93.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Pavan Ferreira - Mpcb Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos.

Considerando o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" Encaminhe-se estes autos para a fila de processos suspensos.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 1498.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
02/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 03:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
01/09/2025 16:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 00:09

Suspensão do Prazo
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:07

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:07

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:07

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 06:16

Expedição de Carta.
27/02/2025 06:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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