09/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:34

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500959-46.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO LEAL ABENSUR - Muito embora o réu ainda não tenha se manifestado expressamente no sentido de renunciar ou não ao direito de recorrer da sentença, posto que o mandado ainda não retornou, o princípio da ampla defesa, insculpido no art. 5º , LV , da Carta Magna de 1988, prevê que, em situações similares, a vontade da defesa técnica deve prevalecer em detrimento da vontade do acusado (Súmula 705, STF).

Posto isso, recebo o recurso interposto pela Defesa.

Abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente razões de recurso.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões.

E, regularizados os autos, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-Seção de Direito Criminal, observadas as formalidades de estilo. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
19/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:56

Recebido o recurso
19/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:33

Recebido o recurso
18/08/2025 12:48

Expedição de Ofício.
17/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
16/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 11:30

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:50

Desentranhado o documento
29/07/2025 11:49

Expedição de Alvará.
29/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
05/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:17

Juntada de Mandado
22/05/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:16

Juntada de Mandado
21/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
13/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
10/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:33

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:33

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 02:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:45

Evoluída a classe de 280 para 300
03/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:40

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:40

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:39

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:39

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:10

Mudança de Magistrado
28/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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