28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001697-12.2013.8.26.0128 (012.82.0130.001697) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcio Luiz Trindade - - Nelson Trindade - - Marta Maria Garcia Trindade -

Vistos.

Fls. 906/909: Razão assiste ao exequente.

Com efeito, de acordo com a ficha cadastral extraída do site da Receita Federal, verifica-se que o tipo societário da empresa consiste em "produtor rural (pessoa física)", o qual possui personalidade jurídica diversa da pessoa física apenas para fins fiscais, porém, no tocante ao patrimônio, a pessoa natural e o empresário se fundem em um único ente.

Assim, uma vez inscrito na Junta Comercial, o produtor rural se transforma em empresário, não havendo necessidade de se comprovar desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, pois, na hipótese, sequer existe esta divisão patrimonial entre a pessoa natural e a sociedade empresária, sendo plenamente possível a realização de penhora sobre crédito existente no CNPJ.

Neste sentido: PRODUTOR RURAL.

Cumprimento de sentença.

Vinculação do CNPJ (produtor rural) à execução, ainda que a ação tenha tramitado apenas em face da pessoa natural (CPF).

Inexistência de segregação entre pessoa natural e produtor rural individual .

Patrimônio comum, podendo pesquisa pelo CPF não indicar bem vinculado ao CNPJ.

Decisão que não defere requerimento do credor nesse sentido.

Decisão alterada.

Utilidade da medida .

Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2106642-26.2024.8 .26.0000 Caconde, Relator.: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 27/05/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2024).

Desta forma, determino a inclusão da empresa NELSON TRINDADE E OUTRO, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-47, no polo passivo.

Anote-se.

Por fim, para pesquisa de bens dos executados, providencie o exequente o recolhimento de R$ 111,06, por CPF/CNPJ a ser pesquisado no sistema SISBAJUD, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) código 434-1, em atendimento ao Provimento CSM n° 2.684/2023.

Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
17/08/2025 12:57

Suspensão do Prazo
13/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:42

Expedição de Carta.
02/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/05/2024 05:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:17

Juntada de Ofício
30/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:17

Juntada de Ofício
30/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 23:55

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:08

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:41

Juntada de Ofício
04/09/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:39

Juntada de Mandado
10/07/2023 11:39

Juntada de Mandado
10/07/2023 11:39

Juntada de Mandado
17/05/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2023 17:16

Expedição de Mandado.
04/04/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:03

Juntada de Ofício
10/01/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:27

Conclusos para despacho
14/12/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 17:47

Bloqueio/penhora on line
25/11/2022 15:13

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:15

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:15

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
14/10/2022 14:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/10/2022 14:25

Processo Materializado
14/10/2022 14:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/10/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:58

Autos no Prazo
09/09/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:43

Autos no Prazo
02/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:52

Autos no Prazo
13/07/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:14

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:55

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2022 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/05/2022 11:11

Autos no Prazo
23/05/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 13:28

Ato ordinatório
16/05/2022 13:27

Bloqueio/penhora on line
25/03/2022 16:52

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 16:23

Autos no Prazo
28/02/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 14:45

Proferido Despacho
18/02/2022 15:41

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:10

Autos no Prazo
15/12/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:00

Proferido Despacho
09/12/2021 17:59

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:59

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:20

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 15:31

Autos no Prazo
05/10/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 14:21

Decisão
23/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
13/07/2021 16:53

Autos no Prazo
13/07/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:50

Recebidos os autos do Advogado
12/07/2021 16:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/07/2021 12:42

Autos no Prazo
28/06/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 17:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 20:09

Decisão
10/06/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 16:45

Conclusos para decisão
01/12/2020 11:25

Autos no Prazo
24/11/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 17:01

Recebidos os autos do Advogado
03/11/2020 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/10/2020 10:53

Juntada de Mandado
22/10/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 16:27

Autos no Prazo
28/08/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 13:05

Expedição de Mandado.
07/08/2020 13:04

Proferido Despacho
31/01/2020 09:41

Conclusos para despacho
16/01/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 10:54

Autos no Prazo
18/11/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 12:13

Decisão
08/11/2019 15:10

Conclusos para despacho
15/10/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 14:35

Autos no Prazo
20/08/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 12:08

Proferido Despacho
16/08/2019 18:33

Conclusos para despacho
16/08/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 15:42

Autos no Prazo
14/06/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 17:10

Conclusos para despacho
27/05/2019 17:08

Reativação do Processo
24/05/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 16:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2019 16:41

Autos no Prazo
24/04/2019 16:13

Juntada de Ofício
24/04/2019 15:28

Juntada de Ofício
15/03/2019 10:04

Autos no Prazo
15/03/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 11:42

Conclusos para despacho
13/03/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 11:33

Proferido Despacho
13/03/2019 11:33

Expedição de Ofício.
28/02/2019 12:08

Conclusos para despacho
27/02/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 14:51

Autos no Prazo
12/02/2019 16:43

Recebidos os autos do Arquivo Geral
12/02/2019 16:42

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2018 15:01

Arquivado Provisoriamente
02/03/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 16:51

Conclusos para despacho
23/02/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 17:31

Autos no Prazo
15/02/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 14:12

Ato ordinatório
09/02/2018 14:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/02/2018 00:00

Expedição de Certidão.
02/02/2018 11:23

Expedição de Certidão.
02/02/2018 11:18

Expedição de Certidão.
31/01/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018 15:59

Proferido Despacho
22/01/2018 12:48

Conclusos para despacho
19/01/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 16:52

Autos no Prazo
23/11/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 14:37

Decisão
01/11/2017 13:00

Conclusos para decisão
26/10/2017 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 16:58

Autos no Prazo
11/10/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 12:24

Proferido Despacho
09/10/2017 15:53

Conclusos para despacho
05/10/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 16:01

Autos no Prazo
14/07/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 16:05

Conclusos para despacho
07/07/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 15:03

Autos no Prazo
05/06/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2017 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 16:44

Conclusos para despacho
29/05/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 13:02

Conclusos para despacho
18/05/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 16:09

Autos no Prazo
10/05/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 15:33

Ato ordinatório
05/05/2017 14:29

Juntada de Mandado
04/05/2017 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2017 16:04

Autos no Prazo
27/04/2017 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 15:27

Autos no Prazo
17/03/2017 15:18

Expedição de Mandado.
17/03/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 11:51

Conclusos para despacho
13/03/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 13:51

Conclusos para despacho
03/03/2017 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 16:34

Autos no Prazo
23/02/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2017 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 15:55

Conclusos para despacho
13/02/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2017 11:36

Ato ordinatório
02/02/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 13:35

Ato ordinatório
26/01/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 10:57

Decisão
18/01/2017 16:19

Conclusos para decisão
17/01/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 17:11

Autos no Prazo
16/12/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 12:07

Conclusos para despacho
12/12/2016 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 15:42

Autos no Prazo
16/11/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2016 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2016 16:20

Ato ordinatório
09/11/2016 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 10:52

Autos no Prazo
08/11/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 15:14

Conclusos para despacho
01/11/2016 16:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 09:30

Autos no Prazo
27/10/2016 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 11:04

Conclusos para despacho
25/10/2016 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 10:09

Conclusos para despacho
29/09/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 11:35

Autos no Prazo
20/09/2016 09:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 12:50

Ato ordinatório
14/09/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 11:54

Autos no Prazo
24/08/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 11:22

Autos no Prazo
10/08/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 19:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 12:15

Autos no Prazo
01/06/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2016 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2016 16:46

Ato ordinatório
30/05/2016 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2016 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 15:49

Autos no Prazo
09/05/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 14:48

Conclusos para despacho
29/04/2016 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 13:25

Autos no Prazo
15/03/2016 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2016 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2016 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 00:00

Reativação do Processo
03/03/2016 15:27

Expedição de Ofício.
22/05/2014 12:15

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
22/05/2014 12:12

Expedição de Certidão.
28/03/2014 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2014 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2014 15:22

Proferido Despacho
25/03/2014 15:46

Expedição de Certidão.
16/12/2013 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2013 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 14:04

Proferido Despacho
06/12/2013 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2013 00:00

Autos no Prazo
18/10/2013 14:49

Remetido ao DJE
18/10/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2013 00:00

Proferido Despacho
01/10/2013 00:00

Autos no Prazo
24/09/2013 14:49

Remetido ao DJE
24/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2013 00:00

Autos no Prazo
18/09/2013 14:04

Remetido ao DJE
18/09/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2013 00:00

Despacho Proferido
28/06/2013 09:05

Recebimento de Carga
27/06/2013 17:01

Carga à Vara Interna
27/06/2013 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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