05/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005632-16.2009.8.26.0091 (361.02.2009.005632) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Raimunda Evaristo de Sousa Eguchi - - Altair Evaristo de Souza Eguchi - - Lucidia Alves de Oliveira Eguchi - - Wellington de Souza Eguchi - - Marcia de Souza Eguchi - - Tiago de Souza Eguchi - Ana Rosa Rodrigues dos Anjos -

Vistos.

Fl. 560: ciente.

De início, retire-se o alerta de processo suspenso.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, oriundo dos autos do processo de indenização por acidente de trânsito em que a parte executada foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais.

Comparece a parte exequente para reiterar o petitório de fls. 550, no tocante ao requerimento da penhora da cota parte do imóvel matriculado sob o nº 99.828 adquirida pela à executada em ação de usucapião. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos, de início, é possível verificar à fl. 542, que houve o deferimento, em 28/02/2020, da penhora no rosto dos autos da ação de usucapião nº 1014728-57.2016.8.26.0361 da cota parte a que teria direito a executada sobre o imóvel em questão.

Com efeito, verifica-se às fls. 551/553 que não consta da matrícula aberta em razão da sentença de usucapião a indicação da penhora realizada no rosto daqueles autos.

Nesse passo, DEFIRO a penhora da parte ideal pertencente à executada (12,5%) sobre o imóvel objeto da matrícula nº 99.828 da competência do 2º Oficial de Registro de Imóveis local.

Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como termo de penhora, constituindo-se como depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade.

Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível.

Atente-se.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, independentemente do recolhimento das custas/emolumentos, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimações das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar-se o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade.

Observe-se.

Após a efetivação da medida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá o interessado comprovar a cotação do valor de mercado do bem penhora, trazendo aos autos a declaração de pelo menos 03 (três) corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante eventual síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Atente-se.

Por fim, deverá a parte exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LAUDICIR ZAMAI JUNIOR (OAB 195053/SP), RODRIGO BALTHAZAR PAIVA (OAB 229679/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 342705/SP)
02/09/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2025 10:55

Juntada de Ofício
28/08/2025 10:55

Juntada de Ofício
19/08/2025 18:30

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/07/2025 11:40

Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 17:18

Proferido Despacho
20/05/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020 14:31

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/02/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:54

Juntada de Ofício
13/09/2019 16:53

Juntada de Ofício
19/07/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 15:25

Expedição de Certidão.
23/08/2018 15:25

Expedição de Certidão.
21/08/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 16:47

Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/04/2018 14:45

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/03/2018 10:51

Expedição de Ofício.
28/08/2017 18:33

Arquivado Provisoriamente
04/07/2017 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2017 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2017 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2017 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 11:33

Juntada de Mandado
26/02/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 09:57

Processo Entranhado
28/09/2015 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2015 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 17:27

Juntada de Mandado
21/05/2015 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2015 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2015 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2015 13:38

Bloqueio/penhora on line
30/03/2015 15:55

Início da Execução Juntado
27/03/2015 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 13:58

Ato ordinatório
22/01/2015 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2015 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2014 15:46

Decisão
10/12/2014 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2014 11:17

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2014 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2014 09:43

Proferido Despacho
20/11/2014 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2014 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
27/11/2013 14:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2013 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2013 12:54

Decisão
17/09/2013 13:03

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/09/2013 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2013 17:09

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2013 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2013 12:00

Decisão
16/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
02/05/2013 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/04/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
30/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2012 12:00

Mudança de Classe Processual
20/03/2012 12:00

Aguardando Remessa
15/03/2012 00:00

Aguardando Expedição
08/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/02/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2012 12:00

Despacho Proferido
28/11/2011 12:00

Aguardando Digitação
22/11/2011 12:00

Juntada de Petição de contestação
09/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2011 12:00

Aguardando Prazo
03/08/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/07/2011 12:00

Aguardando Digitação
20/07/2011 12:00

Aguardando Expedição
05/05/2011 12:00

Aguardando Prazo
05/05/2011 12:00

Aguardando Expedição
03/05/2011 12:00

Despacho Proferido
02/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/12/2010 12:00

Aguardando Prazo
28/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/11/2010 12:00

Aguardando Expedição
16/11/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
11/11/2010 12:00

Aguardando Designação de Julgamento
09/11/2010 12:00

Despacho Proferido
26/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
11/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2010 12:00

Aguardando Prazo
22/07/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2010 12:00

Despacho Proferido
16/06/2010 12:00

Aguardando Digitação
17/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
09/03/2010 12:00

Despacho Proferido
24/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
19/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2009 12:00

Aguardando Prazo
26/10/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/10/2009 12:00

Aguardando Digitação
14/10/2009 12:24

Recebimento de Carga
13/10/2009 12:00

Despacho Proferido
07/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
06/10/2009 10:07

Carga à Vara Interna
05/10/2009 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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