TJSP - 0006953-60.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREO VENANCIO MARTINS

Advogados

AIRTON VINICIUS DA SILVA RODRIGUES

CPF *44.***.*73-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 05:58

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 05:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:12

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 08:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:12

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2023 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Airton Vinícius da Silva Rodrigues (OAB 439557/SP) Processo 0006953-60.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDREO VENANCIO MARTINS - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto.

    No mais, cumpra-se a decisão de fls.206.

    Comunique-se à unidade prisional Porto Feliz - CPP, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado.

    Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância.

  • 29/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2023 06:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2023 06:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2023 06:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:56

    Declarada a Remição

  • 25/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:37

    Apensado ao processo

  • 11/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/11/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 17:31

    Declarada a Remição

  • 24/10/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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