15/09/2025 10:34

Conclusos para decisão
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002554-77.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1003078-11.2024.8.26.0659) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Antonio Aparecido Pereira - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Ante a contestação e documentos apresentados pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JENNIFER NICOLE ROBERTO (OAB 474957/SP)
12/09/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/09/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002554-77.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1003078-11.2024.8.26.0659) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Antonio Aparecido Pereira - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Nos termos da Norma de Serviço 1/2017 deste 3º Ofício Judicial da Comarca de Vinhedo, por ordem do MM.

Juiz Corregedor, fica deferida a dilação de prazo pretendida, pelo período de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte embargante em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JENNIFER NICOLE ROBERTO (OAB 474957/SP)
01/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:01

Apensado ao processo
22/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002554-77.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1003078-11.2024.8.26.0659) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Antonio Aparecido Pereira - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras -

Vistos. 1) Fls. 22/24: recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Saliento que a inferência do juízo acerca da falta de interesse processual, fundamentada à fl. 19, decorreu do equívoco da patrona do embargante, que cadastrou o presente feito por dependência aos autos nº 1003443-02.2023.8.26.0659.

Providencie a Z.

Serventia o necessário para que o presente feito passe a constar como distribuído por dependência ao feito nº 1003078-11.2024.8.26.0659.

Para tanto, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor. 2) Passo à análise do pedido liminar.

Trata-se de embargos de terceiro ajuizado por Antônio Aparecido Pereira em face de Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras.

Afirma o embargante, em síntese, que adquiriu o veículo Ford Fiesta HA 1.6L SE, ano 2015, placa FRL2I65, RENAVAM *10.***.*77-02, chassi 9BFZD55P3FB803323, de Rafael Siqueira dos Santos em 27/06/2024, o qual foi objeto de medida judicial nos autos principais (nº 1003078-11.2024.8.26.0659), consistente na averbação de certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, o que se caracteriza como constrição indevida, que está a impedir a transferência de titularidade do veículo para o nome do embargante.

Postula, em liminar, a suspensão da aludida restrição.

No caso, em cognição sumária, estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC: (i) probabilidade do direito, evidenciada pelos documentos de fls. 26 e 27, que demonstram a averbação premonitória e a recusa administrativa de transferência do bem; (ii) perigo de dano, consubstanciado na impossibilidade de registro e fruição regular do veículo; e (iii) reversibilidade da medida, por se tratar de suspensão de apontamento registral, sem prejuízo do prosseguimento da execução nem de futura constrição, se cabível.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão da averbação premonitória lançada sobre o veículo Ford Fiesta HA 1.6L SE, ano/modelo 2015, placa FRL2I65, RENAVAM *10.***.*77-02, chassi 9BFZD55P3FB803323, vinculada aos autos nº 1003078-11.2024.8.26.0659, de modo a viabilizar a transferência para o nome do embargante, sem alcance sobre eventuais outras restrições administrativas ou judiciais alheias a estes autos e sem prejuízo de ulterior reexame após o contraditório.

Sirva a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao DETRAN/SP, a ser encaminhado diretamente pelo embargante, que deverá comprovar nos autos o protocolo/cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Inclua-se, no sistema informatizado, o patrono da embargada (conforme indicação constante dos autos principais), habilitando-o para as intimações neste feito, antes da publicação da presente decisão.

Fica citada a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para apresentação de contestação, prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 679 do CPC. 4) Apense-se os presentes autos aos autos principais e traslade-se cópia da presente decisão para o aludido feito.

Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JENNIFER NICOLE ROBERTO (OAB 474957/SP)
21/08/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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