03/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001045-14.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Eron Marcel Forner - - Rafaella de Oliveira Torres - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Diante da notícia de pagamento da obrigação fixada em sentença, fica a parte demandante intimada para apresentação do competente formulário a autorizar a expedição de MLE em seu favor, o que desde logo defiro.

Oportunamente, consigno que não há que se falar no decreto de extinção com fundamento no artigo 924, II, do CPC, uma vez que estes autos se referem à ação de conhecimento, na qual já encerrada a prestação jurisdicional.

Assim, cumprida a determinação do primeiro parágrafo supra, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de praxe, ficando consignado que eventual requerimento no que tange ao cumprimento da sentença deverá ser feito por meio de incidente próprio.

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP)
19/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 12:35:16, Vara do Juizado Especial Cível.
17/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:17

Ato ordinatório
05/05/2025 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 11:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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