15/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1003578-10.2021.8.26.0586O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São Roque, Estado de São Paulo, Dr(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) CÉSAR AUGUSTO MOREIRA FRANÇA, Brasileiro, CPF *43.***.*84-57, CARLA CHRISTIANNE MOREIRA FRANÇA, CPF *43.***.*85-29 que lhe foi proposta uma ação de Desapropriação por parte de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A, objetivando a desapropriação de uma área situada na Rodovia Raposo Tavares (SP 270), nº 45, km51+330m, Bairro Taipas de Pedras, Município de São Roque - SP, medindo114,62m², objeto da matricula nº 30.355 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, declarada de utilidade pública, nos termos do Decreto Estadual n.º 65.630 de 14 de abril de 2021 . Encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresentar contestação, sob pena de ser considerada revél, podendo ser presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, na forma do art. 344 do CPC. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Roque, aos 24 de julho de 2025.
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Ato ordinatório
29/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:30

Expedição de Carta.
27/08/2025 11:22

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003578-10.2021.8.26.0586 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Anadyr Nogueira Franca Filho e outros - Espolio de Antonio Edison Coutinho e outro - Para a publicação do edital, recolha a parte interessada o valor de R$ 415,20, referente a 1384 caracteres, (R$0,30 por caractere), na guia Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 435-9, no prazo de 15 dias* - ADV: KAREN CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 397109/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), TATHIANA HOFFMANN BANDEIRA (OAB 250593/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:06

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:01

Expedição de Carta.
25/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:15

Concedida a Dilação de Prazo
09/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:54

Ato ordinatório
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 00:25

Suspensão do Prazo
13/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
20/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 09:12

Juntada de Ofício
30/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:57

Juntada de Ofício
25/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:17

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 19:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 23:36

Suspensão do Prazo
17/10/2023 15:02

Juntada de Mandado
17/10/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:50

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:03

Nomeado Curador
25/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:55

Juntada de Mandado
06/06/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:46

Expedição de Mandado.
29/05/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/03/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 09:36

Expedição de Mandado.
23/01/2023 09:32

Expedição de Mandado.
23/01/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:27

Conclusos para despacho
05/10/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 08:44

Expedição de Carta.
18/08/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:54

Expedição de Carta.
09/05/2022 09:27

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2022 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 09:36

Decisão
25/04/2022 10:56

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 14:11

Decisão
06/04/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 17:47

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
14/03/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 16:56

Ato ordinatório
08/02/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2022 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 13:39

Proferido Despacho
26/01/2022 10:32

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:59

Expedição de Carta.
20/01/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 10:49

Decisão
17/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 16:45

Concedida a Medida Liminar
21/10/2021 18:46

Conclusos para decisão
21/10/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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