TJSP - 0021848-19.2025.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021848-19.2025.8.26.0050 (processo principal 1521644-46.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Adriana da Costa Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Giovana Furtado de Oliveira
Vistos. 1) Folhas 1-4 e 11-12: Razão assiste ao Ministério Público, visto que a motocicleta foi utilizada na prática delitiva, o que torna sua apreensão necessária à instrução processual, de modo que, por ora, indefiro o pedido de restituição, com fundamento no artigo 118 do Código de Processo Penal. 2) Dê-se ciência às partes.
São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP) -
02/09/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:04
Indeferido o pedido
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28/08/2025 11:04
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 09:54
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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