TJSP - 1034374-03.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034374-03.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Bizarro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP) -
21/08/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:12
Julgada improcedente a ação
-
18/08/2025 06:24
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 06:37
Juntada de Petição de Réplica
-
14/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 06:40
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 06:24
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 18:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1541894-23.2023.8.26.0050
Abimael Santos Panta
Advogado: Carlos Alberto Lima Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2024 15:10
Processo nº 1002471-08.2024.8.26.0300
Miriam Lopes de Novaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cezar Augusto dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 09:53
Processo nº 1031096-58.2024.8.26.0007
Banco Volkswagen S/A
Debora Henrique de Oliveira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 16:22
Processo nº 1033998-17.2025.8.26.0114
William Rodrigo dos Santos Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucimar Cordeiro Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 18:45
Processo nº 1000175-25.2025.8.26.0123
Nutriceler - Industria de Fertilizantes ...
Ivan Aparecido Tobias Nunes
Advogado: Renata Angelo de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 16:01