03/09/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 05:00:00, 26ª Vara Criminal.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1549302-65.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVELLY GABRIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1- Juntada cópia do laudo pericial às págs. 154/162 dos autos de incidente de insanidade mental sob nº 0003151-81.2024.8.26.0050, que concluiu pela imputabilidade da acusada, conforme decisão (pág. 137 daquele incidente) que o homologou e determinou a retomada da marcha processual nestes autos principais, dando-se ciência às partes. 2- Considerando que não há previsão legal de efeito suspensivo a eventual recurso de apelação contra decisão que homologa perícia e encerra incidente deinsanidade mental, concedido apenas de forma excepcional, exigindo-se prova de dano irreparável à parte (nesse sentido: TJ-DF 07187458320218070000, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: 18/06/2021), de rigor a retomada do andamento do processo com designação de audiência de instrução e julgamento. 3- Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência de instrução, debates e julgamento na forma virtual também para processos tratando de réus soltos, além da disponibilidade de pauta deste juízo, objetivando a celeridade processual e em atenção ao Provimento CSM nº 2558/2020, disponibilizado no DJE em 19/05/2020,designo audiência de instrução, debates e julgamento na modalidade VIRTUAL no dia 26 de janeiro de 2026, às 17h00min, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams.

I.

Intimem-se pessoalmente a ré para que forneça endereço eletrônico ou número de celular com WhatsApp para encaminhamento do link de acesso à sala virtual.

Intime-se o d.

Patrono para que confirme o endereço eletrônico inserido na procuração à página 69, ou informe outro endereço para encaminhamento do link para ingresso na sala virtual.

Caso não possua condições tecnológicas de participar, o intimando deverá comparecer em Juízo.

II.

Requisitem-se os funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertençam, se o caso).

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], com cópia para [email protected] e [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelosoftware Microsoft Teams, a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - As testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via software/app Microsoft Teams ou pela Web, com antecedência mínima de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO.

Ciência às partes.

Int. - ADV: JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO (OAB 334768/SP), MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP)
02/09/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:45

Suspensão do Prazo
17/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 12:39

Suspensão do Prazo
27/02/2024 13:29

Apensado ao processo
27/02/2024 13:29

Incidente Processual Instaurado
23/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:21

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:56

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:25

Expedição de Ofício.
22/01/2024 16:22

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:50

Evoluída a classe de 279 para 283
08/01/2024 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:08

Evoluída a classe de 279 para 283
15/12/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:24

Expedição de Alvará.
12/12/2023 15:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:50

Mudança de Magistrado
12/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/12/2023 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023 20:32

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2023 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023 20:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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