20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1041339-61.2020.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jidelson Correia dos Santos - Apelado: Município de Araçoiaba da Serra -

Vistos. 1- Certidão de fls 405: Complemente, a parte apelante, o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. 2- Depois, voltem-me conclusos.

Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Denise Peloso (OAB: 146701/SP) - André Navarro (OAB: 158924/SP) - Heitor Vieira Holtz Filho (OAB: 323715/SP) (Procurador) - 1º andar
21/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:35

Recebido o recurso
23/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:55

Juntada de Mandado
17/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:08

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:40

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:12

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
27/06/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 09:46

Expedição de Carta.
03/04/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 17:04

Concedida a Dilação de Prazo
19/01/2023 14:34

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:01

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:48

Expedição de Carta.
20/09/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 10:15

Expedição de Carta.
08/06/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:46

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/04/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 08:30

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
28/03/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:42

Expedição de Certidão.
02/12/2021 07:05

Expedição de Certidão.
19/11/2021 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 14:55

Proferido Despacho
06/08/2021 14:12

Conclusos para decisão
06/07/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:27

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:10

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2021 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 15:46

Expedição de Carta.
19/04/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 02:17

Suspensão do Prazo
24/03/2021 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2021 09:21

Expedição de Certidão.
21/03/2021 09:20

Expedição de Certidão.
21/03/2021 09:19

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:59

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:59

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:56

Expedição de Certidão.
10/03/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 14:07

Concedida em parte a Medida Liminar
09/03/2021 09:46

Conclusos para decisão
16/02/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:42

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2020 09:44

Expedição de Certidão.
29/12/2020 09:44

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2020 10:10

Proferido Despacho
17/12/2020 13:35

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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