01/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505449-83.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GLAITON MOTA -

Vistos. 1.

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes, declaro extinta a punibilidade do investigado GLAITON MOTA, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.

Providencie a z.

Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 449730/SP), FREDERICO FERNANDES NETO (OAB 449250/SP)
28/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:53

Expedição de Ofício.
06/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:18

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:00:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:17

Evoluída a classe de 280 para 279
05/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 17:08

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:33

Expedição de Alvará.
27/02/2025 13:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/02/2025 10:43

Expedição de Ofício.
27/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:08

Mudança de Magistrado
27/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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