TJSP - 1524404-65.2025.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1524404-65.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - AYA MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA - - EDUARDO RYAN LIMA BORGES - - SUELLEN DE BARROS PASSOS -
Vistos.
Fls. 390: nada a deliberar quanto ao trânsito em julgado e comunicação ao IIRGD.
Consigna-se que as deliberações quanto aos bens apreendidos às fls. 64/65 serão efetuadas no apenso nº 0023223-55.2025.
Arquivem-se os autos.
Int. - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP) -
18/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 10:54
Apensado ao processo
-
10/09/2025 10:53
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 18:14
Expedição de Alvará.
-
09/09/2025 18:14
Expedição de Alvará.
-
09/09/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:35
Rejeitada a denúncia
-
05/09/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:07
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/09/2025 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 21:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1524404-65.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - Justiça Pública - AYA MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA - - EDUARDO RYAN LIMA BORGES - - SUELLEN DE BARROS PASSOS -
Vistos. 1) Fls. 123/135 e 136/139: Os pedidos de revogação não comportam acolhimento.
A necessidade e pertinência das medidas já foram apreciada pela decisão de p. 104/109 e as manifestações defensivas, por ora, não trazem elementos idôneos à sua revisão.
Em cognição sumária, a materialidade e autoria do delito encontram-se suficientemente evidenciadas pelo conteúdo dos elementos de prova constantes do inquérito policial, já destacados na decisão de conversão.
Quanto as arguidas condições pessoais favoráveis, prepondera, na hipótese, a expressiva gravidade da imputação, eis que teriam aderido, conscientemente, à esquema criminoso especializado não recorrente cometimento de fraudes por meio eletrônico, em indicativo de desprestígio generalizado ao ordenamento, além de assunção do crime como meio de vida.
Na jurisprudência: A circunstância de o paciente possuir condições pessoais favoráveis como primariedade e excelente reputação não é suficiente, tampouco garantidora de eventual direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, efetivamente, a custódia cautelar.
A prisão cautelar, desde que devidamente fundamentada, não viola o princípio da presunção de inocência (STJ.
HC nº 34.039/PE.
Rel.
Min.
Felix Fisher, j. 14/02/2000).
Do exposto, rejeito as razões invocadas, mantendo as preventivas.
Dê-se ciência às partes. 2) Aguarde-se a vinda do relatório final.
Decorrido o prazo legal, cobre-se, via e-mail, assinalando prazo de 24 horas para cumprimento.
Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público, manifestação. - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP) -
29/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 16:45
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/08/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/08/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:45
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:42
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 16:13
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
22/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:26
Mudança de Magistrado
-
22/08/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 08:11
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 08:11
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
21/08/2025 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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