TJSP - 1526272-64.2024.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.2
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1526272-64.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - VANESSA SILVA SANTOS -
Vistos.
Fls. 161: Diante da justificativa apresentada pelo Ministério Público e pela Defesa (fls. 146/148), excepcionalmente reconsidero o despacho anterior e determino seja oficiada à empresa vítima ENEL para que tome as necessárias providências no sentido de informar o valor do débito e a forma como se dará o pagamento, apresentando os boletos que deverão ser quitados pela imputada.
Encaminhe-se junto a esta decisão cópia do B.O., da minuta do ANPP (fls. 135/142) e da petição da imputada (fls. 146/148) para auxiliar o setor jurídico da empresa.
Cumpra-se. - ADV: NILSON CARDOSO DAMASCENO (OAB 471016/SP) -
03/09/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1526272-64.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - VANESSA SILVA SANTOS -
Vistos.
Verte dos autos que o MP ofertou acordo a imputada prevendo reparação do dano à empresa vítima no valor R$ 5.771,37 (fls. 135/142) e pagamento de prestação pecuniária de um salário mínimo a uma instituição beneficente a ser indicada pelo juízo das execuções.
Este juízo determinou que a Defesa juntasse aos autos os comprovantes do ressarcimento junto à ENEL para possibilitar a homologação do acordo (fls. 143).
A Defesa então se manifestou informando que a imputada não logrou êxito em diligências realizadas junto à agência da empresa ENEL para formalizar o pagamento/ressarcimento do prejuízo (fls.146/148).
O parquet então solicitou intervenção deste juízo para intimação da ofendida no sentido de que, am síntese, apresente o valor dos débitos e a forma de cumprimento/composição com a imputada.
Pois bem.
Compete ao Ministério Público e à Defesa entrarem em contato entre si, por seus próprios meios e recursos, sem intervenção deste juízo, entabular acordo e juntar aos autos a minuta e gravação do quanto acordado entre as partes e aceito pelo imputado.
A este juízo cabe apenas e tão somente a análise da legalidade, voluntariedade, proporcionalidade, razoabilidade e suficiência do acordo proposto e sua homologação, acaso a avença cumpra estes requisitos legais.
Assim, tornem os autos ao MP para que, pelos próprios meios, entabule o acordo junto ao imputado.
Defesa e vítima.
Após a juntada do acordo assinado e/ou minuta acrescida da gravação a audiência será designada. - ADV: NILSON CARDOSO DAMASCENO (OAB 471016/SP) -
29/08/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 19:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:21
Protocolo Juntado
-
25/11/2024 16:20
Protocolo Juntado
-
21/11/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 22:14
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 20:58
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 19:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/07/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/07/2024 11:24
Evoluída a classe de 280 para 279
-
22/07/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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