TJSP - 1031084-17.2021.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONIQUE ALMEIDA DE LIMA

CPF *03.***.*86-90

Advogados

MARCELO APARECIDO CHAGAS

OAB: 163057/SP

CPF *27.***.*50-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1031084-17.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Monique Almeida de Lima - Ante a inércia do advogado particular, intime-se a beneficiada para constituir Defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

    Caso não o faça ou indique o causídico inerte, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses, abrindo-se vista na sequência.

    Int. - ADV: MARCELO APARECIDO CHAGAS (OAB 163057/SP)

  • 02/09/2025 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 03:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:18

    Reativação do Processo

  • 25/10/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 18:52

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/01/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 12:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/08/2023 17:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2023 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2023 17:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 19:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 19:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 13:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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