11/09/2025 17:51

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:54

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:54

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503129-54.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - JOSÉ FERNANDO ANGELO OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos. 1) RECEBO A DENÚNCIA contra os réus JOSÉ FERNANDO ANGELO OLIVEIRA DA SILVA, SARAH ILARINE DA SILVA BORGES PESSOA e JOSÉ VICTOR DE SOUSA SANTOS, uma vez que, em tese, a conduta dos acusados apresenta-se como figura típica penal, além de existirem provas suficientes da materialidade do crime e indícios de autoria.

Comunique-se.

Citem-se os réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, por cautela, o Oficial de Justiça indagar junto aos acusados se possuem advogado constituído ou impossibilidade de fazê-lo.

O(a) oficial de justiça deverá solicitar aos réus, ainda, o número de seu telefone celular e endereço eletrônico.

Devidamente citados, aguarde-se pelo prazo de dez (10) dias eventual apresentação de resposta à acusação.

No silêncio, providencie a serventia a nomeação de defensor(a) dativo para patrocinar o interesse dos acusados, o qual deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de dez (10) dias, ou, em 48 horas, manifestar se pretende intimação pessoal por oficial de justiça.

Comunique-se o IIRGD o recebimento da denúncia.

Providencie a Serventia as devidas atualizações no sistema, tais como afixação de tarjas, histórico de partes, cadastramento de testemunhas e conferência dos dados do processo. 2) Pelas razões expostas na cota de fls. 140/141, que adoto como fundamento para decidir, determino o ARQUIVAMENTO parcial do inquérito policial em relação às lesões corporais suportadas pelos guardas municipais Nilson José Spanger e Limberg Fuentes Peredo Júnior.

Isso porque, embora esteja comprovada a materialidade (laudos de fls. 49/50 e 67/68), não foi possível esclarecer a autoria, já que as vítimas relataram terem sido atingidas por pedradas, mas não conseguiram identificar os autores.

Ressalva-se, contudo, que a Autoridade Policial deverá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícias.

Int. - ADV: LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP)
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:35

Recebida a denúncia
26/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:14

Evoluída a classe de 278 para 283
25/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:45

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:45

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:45

Expedição de Ofício.
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
23/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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