TJSP - 0009687-45.2023.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
04/09/2025 13:19
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009687-45.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - MATHEUS FILIPE SANTANA COSTA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1504468-22.2020.8.26.0554, da 3ª Vara Criminal e nº 1502033-15.2023.8.26.0540, da 1ª Vara Criminal de Santo André/SP. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP) -
02/09/2025 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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01/09/2025 15:01
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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18/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/06/2025 21:19
Juntada de Petição de parecer
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10/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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04/06/2025 14:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
19/05/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 04:34
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/03/2024 06:03
Juntada de Certidão
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22/03/2024 16:27
Expedição de Carta.
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19/03/2024 15:26
Apensado ao processo
-
19/03/2024 15:20
Apensado ao processo
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19/03/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 18:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2024 18:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2024 18:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/03/2024 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/03/2024 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/03/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
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04/03/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 19:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2024 19:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2024 19:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/02/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/02/2024 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/12/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2023 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2023 11:27
Conclusos para decisão
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06/12/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 12:28
Expedição de Certidão.
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12/08/2023 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/08/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/08/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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17/06/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2023 11:48
Expedição de Carta.
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01/06/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/05/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 16:19
Conclusos para despacho
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30/05/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
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30/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
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23/05/2023 12:59
Expedição de Ofício.
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23/05/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/05/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 10:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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